ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BOTUMIRIM
PROCURADORIA MUNICIPAL
PROCURADORIA MUNICIPAL
PORTARIA MUNICIPAL DE N° 25, DE 17 DE NOVEMBRO 2025.
O Prefeito Municipal de Botumirim/MG, Sr. Eder Leandro Lima Rios, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal de nº 78 de 17 de novembro de 2025 que dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CMRPC) e dá outras providências;
CONSIDERANDO que o art. 4º do referido Decreto estabelece que o Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CMRPC) deverá ser composto por um representante, titular e respectivo suplente, dos seguintes órgãos e entidades,
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam nomeados os membros do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CMRPC) representantes dos seguintes órgãos e entidades:
I – Secretaria Municipal de Assistência Social;
TITULAR – Karen Dayanne Rodrigues Silva, inscrita no CPF/MF sob o nº CPF 038.558.066-59;
SUPLENTE – Valeria De Oliveira, inscrita no CPF/MF sob o nº 095.872.116-50;
TITULAR – Sandy Kaiolane Cruz Oliveira, inscrita no CPF/MF sob o nº 113.623.256-78;
SUPLENTE – Elianize Pereira dos Santos, inscrita no CPF/MF sob o nº 066.530.386-61;
II – Secretaria Municipal de Educação;
TITULAR – Layza Luiza Ferreira Dourado, inscrita no CPF/MF sob o nº 167.245.126-46
SUPLENTE – Marleide Ribeiro de Souza, inscrita no CPF/MF sob o nº 084.871.416-41.
III – Secretaria Municipal de Saúde;
TITULAR – Renata Pereira da Silva, inscrita no CPF/MF sob o nº 135.406.016-43;
SUPLENTE – Patrícia Paulino Cardoso, inscrita no CPF/MF sob o nº 141.150.756-86;
IV–Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
TITULAR – Franklin Oliveira Gonçalves, inscrito no CPF/MF sob o nº 076.883.486-41;
SUPLENTE – Anna Isabelle Andrade Pereira, inscrita no CPF/MF sob o nº 148.431.836-60;
TITULAR – Arlete Amaral da Silva, inscrita no CPF/MF sob o nº 075.565.996-12;
SUPLENTE – Pedro Paulo Oliveira Lemes, inscrito no CPF sob o nº 032.562.626-00
V – Conselhos Tutelares;
TITULAR – Bruna Luana de Moura, inscrita no CPF/MF sob o nº 115.957.336-04;
SUPLENTE – Cleriane Ferreira De Souza, inscrita no CPF/MF sob o nº 089.885.156-41;
TITULAR – Lavinia Janikely Rodrigues Oliveira, inscrita no CPF/MF sob o nº 146.782.606-50;
SUPLENTE – Aparecida Alves Aquino, inscrita no CPF/MF sob o nº 058.435.316-27;
VI – Ordem dos Advogados do Brasil – OAB;
TITULAR – Cassio Fernando Da Silva, inscrito no CPF/MF sob o nº 117.313.476-00;
SUPLENTE – Guilherme Luciano Oliveira Veloso, inscrito no CPF/MF sob o nº 051.493.236-83;
VII – Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
TITULAR – Mariana Batista Gomes, inscrita no CPF/MF sob o nº 124.384.766-21;
SUPLENTE – Tadeu Barbosa Soares, inscrito no CPF/MF sob o nº 071.976.996-57;
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Botumirim/MG, 17 de novembro de 2025.
EDER LEANDRO LIMA RIOS
Prefeito Municipal de Botumirim
Publicado por:
Patrick Samuel Peres de Souza e Silva
Código Identificador:574C2B06