ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 104/2025, PROCESSO Nº 210/2025 – PREGÃO Nº 32/2025
Contratante: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99.
Contratada: BIOVIDA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 46.762.646/0001-07
Objeto Contratual: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, PRODUTOS, INSUMOS, REAGENTES, SANEANTES, BOLSAS DE COLOSTOMIA, BENS DURÁVEIS E DEMAIS ITENS MÉDICO-HOSPITALARES, LABORATORIAIS, ODONTOLÓGICOS E ALIMENTARES COM BASE NO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE O BANCO DE PREÇOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TCEMG E TABELA RENEM, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE E DEMAIS SECRETARIAS CONFORME DEMANDA.
Objeto do termo aditivo: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação da vigência do Contrato nº 104/2025 por mais 90 (noventa) dias, conforme solicitação feita através da Secretaria Municipal de Saúde.
Fica renovada a vigência do referido contrato a partir de 09/09/2026 com vencimento em 09/12/2026.
Fundamentação Legal: O presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento no artigo 105, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a modificação do contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público.
A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, na Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 ou pelo e-mail contratoslicitacao@mateusleme.mg.gov.br.
Mateus Leme, 08 de setembro de 2026.
Assessoria de Licitações e Contratos.
Publicado por:
Aliny Pongeluppe Fonseca
Código Identificador:575C697F