ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE FORMIGA

Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº: 006

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº: 006 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FIM NÃO RESIDENCIAL Nº: 076/2023. Processo Licitatório nº: 091/2023 – Inexigibilidade nº: 033/2023. Locatário: Município de Formiga-MG. Locadora: Rede Administração de Bens Ltda., representada por Era Empreendimentos Imobiliários Ltda. Da Supressão de Salas: Ficam suprimidas 04 (quatro) salas, no 3º andar, sob a gestão do Gabinete do Prefeito, conforme requerimento de fl. 1123 e documentos de fls. 1124/1138, com fundamento no artigo 124, I, “b”, da Lei Federal nº: 14.133/2021, produzindo seus efeitos a partir de 01/09/2026. Do Valor Mensal: O valor mensal do contrato, devido a supressão, passará de R$20.306,78 (vinte mil, trezentos e seis reais e setenta e oito centavos) para R$17.298,38 (dezessete mil, duzentos e noventa e oito reais e trinta e oito centavos). Do Reajuste: O valor mensal atualizado do contrato fica reajustado pelo índice do IGP-M em 2,756530%, correspondente ao acumulado dos últimos 12 (doze) meses, de julho de 2026, passando de R$17.298,38 (dezessete mil, duzentos e noventa e oito reais e trinta e oito centavos) para R$17.775,22 (dezessete mil, setecentos e setenta e cinco reais e vinte e dois centavos), conforme previsto na Cláusula Quarta, item 4.3, do contrato original, sendo: I-Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Gestão: R$14.683,89 (quatorze mil, seiscentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos); II- Procuradoria Municipal: R$3.091,33 (três mil, noventa e um reais e trinta e três centavos). Do Valor Estimado: O valor estimado do presente contrato passa a ser R$213.302,64 (duzentos e treze mil, trezentos e dois reais e sessenta e quatro centavos). Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato básico que não colidam diretamente com as cláusulas do presente Termo Aditivo. Data do Documento: 15/09/2026. Data de Assinatura: 18/09/2026.


Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:57764F88