ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE FORMIGA
Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
LEI Nº 6.674, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar abertura de crédito suplementar no R$106.000,00 (cento e seis mil reais), conforme descrito abaixo:
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1 |
MUNICÍPIO DE FORMIGA |
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01.000 |
GABINETE DO PREFEITO |
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01.001 |
GABINETE DO PREFEITO |
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04.845.0000.0.037 |
Apoio ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga - CONSEP - Emenda à LOM 28/2023 |
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4.4.50.42 – 1501.624.0000 |
Auxílios (75) |
33.000,00 |
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4.4.50.42 – 1501. 622.0000 |
Auxílios (75) |
5.000,00 |
|
4.4.50.42 – 1501.619.0000 |
Auxílios (75) |
10.000,00 |
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4.4.50.42 – 1501.501.0000 |
Auxílios (75) |
8.000,00 |
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3.3.50.43 – 1501.620.0000 |
Subvenções Sociais (74) |
50.000,00 |
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TOTAL |
106.000,00 |
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, ficam anuladas as dotações abaixo discriminadas:
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1 |
MUNICÍPIO DE FORMIGA |
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01.000 |
GABINETE DO PREFEITO |
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01.001 |
GABINETE DO PREFEITO |
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04.845.0000.0.037 |
Apoio ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga - CONSEP - Emenda à LOM 28/2023 |
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3.3.50.43 – 1501.624.0000 |
Subvenções Sociais (74) |
33.000,00 |
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3.3.50.43 – 1501. 622.0000 |
Subvenções Sociais (74) |
5.000,00 |
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3.3.50.43 – 1501.619.0000 |
Subvenções Sociais (74) |
10.000,00 |
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3.3.50.43 – 1501.501.0000 |
Subvenções Sociais (74) |
8.000,00 |
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4.4.50.42 – 1501.620.0000 |
Auxílios (75) |
50.000,00 |
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TOTAL |
106.000,00 |
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 01 de outubro de 2026.
LAÉRCIO DOS REIS GOMES
CORONEL LAÉRCIO
Prefeito de Formiga
Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:57895AD7