ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE FORMIGA

Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
LEI Nº 6.674, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar abertura de crédito suplementar no R$106.000,00 (cento e seis mil reais), conforme descrito abaixo:

 

1

MUNICÍPIO DE FORMIGA

 

01.000

GABINETE DO PREFEITO

 

01.001

GABINETE DO PREFEITO

 

04.845.0000.0.037

Apoio ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga - CONSEP - Emenda à LOM 28/2023

 

4.4.50.42 – 1501.624.0000

Auxílios (75)

33.000,00

4.4.50.42 – 1501. 622.0000

Auxílios (75)

5.000,00

4.4.50.42 – 1501.619.0000

Auxílios (75)

10.000,00

4.4.50.42 – 1501.501.0000

Auxílios (75)

8.000,00

3.3.50.43 – 1501.620.0000

Subvenções Sociais (74)

50.000,00

 

TOTAL

106.000,00

 

Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, ficam anuladas as dotações abaixo discriminadas:

 

1

MUNICÍPIO DE FORMIGA

 

01.000

GABINETE DO PREFEITO

 

01.001

GABINETE DO PREFEITO

 

04.845.0000.0.037

Apoio ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga - CONSEP - Emenda à LOM 28/2023

 

3.3.50.43 – 1501.624.0000

Subvenções Sociais (74)

33.000,00

3.3.50.43 – 1501. 622.0000

Subvenções Sociais (74)

5.000,00

3.3.50.43 – 1501.619.0000

Subvenções Sociais (74)

10.000,00

3.3.50.43 – 1501.501.0000

Subvenções Sociais (74)

8.000,00

4.4.50.42 – 1501.620.0000

Auxílios (75)

50.000,00

 

TOTAL

106.000,00

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Formiga, 01 de outubro de 2026.

 

LAÉRCIO DOS REIS GOMES

CORONEL LAÉRCIO

Prefeito de Formiga


Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:57895AD7