ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CÔNEGO MARINHO
Comisão de Licitação
COMISÃO DE LICITAÇÃO
ATA DE RESULTADO DE NÃO CREDENCIAMENTO - 2º CICLO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRAS Nº. 086/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 25/2025
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº. 03/2025
OBJETO: Procedimento Auxiliar de Credenciamento, para contratação paralela e não excludente, na forma eletrônica, com o objetivo de contratar, pessoa física ou jurídica, para prestação de serviços de Buffet, Organização e Ornamentação de Eventos Institucionais da Prefeitura Municipal de Cônego Marinho – MG e da Câmara Municipal de Cônego Marinho – MG, em conformidade com o inciso I, do artigo 79 c/c com o inciso IV, do artigo 74, da Lei Federal nº 14.133 de 2021, do Decreto Federal nº 11.878 de 2024, Decreto Municipal nº. 004/2024, bem como outras normas pertinente, conforme as condições estabelecidas no Edital e nos seus Anexos.
Aos oito dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, às nove horas, na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Cônego Marinho-MG – Portal Eletrônico: bnc.org.br, reuniram-se a Agente de Contratação/Pregoeira Berenice Alves Barbosa e a Equipe de Apoio Pollyane Borges Gomes Niz para a análise do 2º (segundo) ciclo de realização de credenciamento referente ao processo licitatório em epígrafe. Iniciados os trabalhos, a Pregoeira abriu a sessão (plataforma) e procedeu com a verificação do credenciamento e/ou recebimento das propostas dos interessados, conforme previsto no Edital. Constatou-se o não comparecimento de proponentes interessados em participar da presente licitação por meio eletrônico e, consequentemente, não houve apresentação de propostas ou documentos de habilitação para o objeto do certame, caracterizando, desta forma, a licitação deserta no 2º (segundo) ciclo. Diante do exposto, e em conformidade com o disposto no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos a Pregoeira declarou o resultado como LICITAÇÃO DESERTA NA ABERTURA DO 2º CICLO. Decidiu-se, ainda, que o procedimento será encaminhado à autoridade superior para as providências cabíveis dentro dos requisitos legais. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada às nove horas e trinta minutos e a presente ata será publicada no Diário Oficial do Municípios Mineiros – AMM.
Cônego Marinho MG, 08 de junho de 2026.
BERENICE ALVES BARBOSA
Agente de Contratação e Pregoeira
POLLYANE BORGES GOMES NIZ
Equipe de Apoio
Publicado por:
Pollyane Borges Gomes Niz
Código Identificador:57CCDCDA