ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MURIAÉ
Demsur - Departamento Municipal de Saneamento Urbano
DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO
CERTIDAO DESPACHO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2026
CERTIDAO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2026
Sueli Ribas Paulino Costa, Pregoeira do Departamento Municipal de Saneamento Urbano – DEMSUR, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei;
Considerando que foi emitido o Despacho de Anulação do Pregão Eletrônico nº 038/2026, destinado à contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços continuados de faxina, limpeza de vidrarias, conservação e higienização nas dependências do DEMSUR, compreendendo a parte administrativa e a estação de tratamento da Gávea, situados no Prédio Administrativo do DEMSUR e ETA Gávea, incluindo fornecimento de mão de obra, EPI’s e uniformes, com utilização dos insumos e materiais de limpeza fornecidos pelo DEMSUR;
Considerando a DECISÃO PELA ANULAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2026, determinando a publicação desta decisão e a adoção das providências necessárias para instauração de novo procedimento licitatório, atentando para evitar futuras divergências de cadastramento.
Considerando que em cumprimento ao artigo 71, §3º da Lei Federal n.º 14.133/2021 foi aberto de prazo de 03 (três) dias para o exercício do direito de ampla defesa dos licitantes interessados.
Considerando que transcorrido o prazo concedido de 03 (três) dias para contestação do Despacho de Anulação do Pregão Eletrônico nº 038/2026, e não havendo manifestação contraditória, fica o referido processo anulado, para providências cabíveis na elaboração de um novo Edital.
Muriaé – MG, 28 de setembro de 2026
SUELI RIBAS PAULINO COSTA
Pregoeira
DEMSUR
Publicado por:
Sueli Ribas Paulino Costa
Código Identificador:57DACD39