ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.898, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Leopoldina a "Passeata para Cristo", a ser realizada anualmente no segundo sábado do mês de julho.
Art. 2º O Poder Executivo poderá apoiar a realização do evento, mediante disponibilidade orçamentária, por meio de ações logísticas, de segurança e de divulgação, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 16 de outubro de 2025.
171º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rachel Soares Faria Pereira
Código Identificador:57FDA547