ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
PORTARIA263

PORTARIA Nº 263/2026

 

Altera a Portaria nº 120/2025, no que tange ao Fiscal e Gestor do Contrato.

 

O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, previstas no Art. 129, inciso XL da Lei Orgânica do Município,

Considerando o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 8º do Decreto Municipal nº 12.805/2022,

Considerando o poder disciplinar da Administração Pública consistente no vínculo de subordinação e hierarquia que existe entre a Autoridade Administrativa e os servidores municipais;

 

Resolve:

Art. 1º - Alterar o artigo 1º da Portaria nº 120/2025, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º - Designar como fiscal e gestor do contrato ou instrumento equivalente decorrente do processo licitatório nº 097/2025, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação de serviços de manutenção , reparos e pequenas reformas em obras civis, com fornecimento de peças , equipamentos e materiais, os seguintes servidores”.

a)Fiscal do Contrato:

Pedro da Mata Resende Amora, sedeurb@pontenova.mg.gov.br

 

b)Gestor do Contrato:

Libânia Brito de Oliveira Carmo, sedeurb@pontenova.mg.gov.br

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir desta data.

 

Ponte Nova, 22 de julho de 2026.

 

MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Patricia Porto Nogueira
Código Identificador:580DB98B