ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LUZ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 1746/2026
Processo nº: 1746/2026
Dispensa de Licitação nº: 050/2026
Data: 31/08/2026
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Como Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o artigo 71, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021, com respaldo no Parecer de N.º 707/2026, de 27 de agosto de 2026, da lavra Procuradoria Jurídica do Município de Luz, RATIFICO contratação para: “Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços e fornecimento de Internet Banda Larga, visando atender à demanda de conectividade das unidades cujos serviços de internet serão descontinuados no dia 31/08/2026, em razão do encerramento do contrato vigente” e autorizo o empenho das despesas em favor da empresa licitante:
REDE EXITUS LTDA
CNPJ: 05.363.299/0001-62
GOLD TELECOM LTDA
CNPJ: 10.822.045/0001-03
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021.
Valor Global do Processo: R$ 8.452,20 (Oito mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos)
Publique-se.
Luz/MG, 31 de agosto de 2026
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Ferreira Araújo Batista
Código Identificador:581FAA6B