ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE FRANCISCO SA

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

É inexigível licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, inciso II da Lei 14.133/21, com suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 74, inciso II, do mesmo diploma legal.

 

N° DO PROCESSO – 066/2025.

INEXIGIBILIDADE – 032/2025.

 

CONTRATADO:

 

BIOMIG MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.355.622/0001-75, sediada na Rua Coronel Vieira Cristo, nº 265, bairro Glalija, na cidade de Belo Horizonte/MG, CEP: 30.520-080.

 

Valor total de R$ 1.272.135,00 (hum milhão, duzentos e setenta e dois mil e cento e trinta e cinco reais).

 

OBJETO: “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA REALIZAÇÃO DE CURATIVOS ESPECÍFICOS PARA DOENÇA RARA, EM ATENDIMENTO A DEMANDA MUNICIPAL, VISANDO GARANTIR QUALIDADE DE VIDA E EVITAR DANOS EM CRIANÇA DIAGNOSTICADA COM A DOENÇA EPIDERMÓLISE BOLHOSA NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ”

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

FICHA 0449

06.01.05. 10.303.0014.2060 Manutenção Serviços de Assistência Farmacêutica Municipal 33903200 Material de Distribuição Gratuita 1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos

 

Francisco Sá/MG, 18 de junho de 2025.

 

BRUNA DE SÁ SOARES

Secretária Municipal de Saúde


Publicado por:
Alex Sander Rocha Aguiar
Código Identificador:58713C2A