ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LUZ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO TERMO DE FOMENTO N.º 003/2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO TERMO DE FOMENTO N.º 003/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE LUZ/MG O E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.
O MUNICÍPIO DE LUZ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o N.º 18.301.036/0001-70, com sede administrativa à Avenida Laerton Paulinelli, N.º 153, Monsenhor Parreiras, na pessoa de seu representante legal, o Prefeito Municipal, Sr. AILTON DUARTE, brasileiro, casado, empresário, portador do RG M-3.XXX.771 SSP/MG e inscrito CPF/MF sob o N.º 081.XXX.XXX-91, residente e domiciliado nesta cidade de Luz, Estado de Minas Gerais, a Praça Rotary, Nº 735, Bairro Senhora Aparecida, CEP 35.595-000 e na pessoa da Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Sra. LILIAN DUARTE PEREIRA, brasileira, casada, professora, portadora do RG 3.832.234 SSP/MG e inscrita no CPF/MF sob o n.º 619.096.616-00, residente e domiciliada nesta cidade e Comarca de Luz, Estado de Minas Gerais, à Rua Antônio Gomes de Macedo, n.º 1501, Bairro Senhora Aparecida, CEP 35595-000, no uso de suas atribuições e com fundamento nas disposições da Lei Federal n.º 13.019/2014, RESOLVEM acrescentar 4,5% (quatro, vírgula cinco por cento) do valor total do Termo de Fomento n.º 003/2026, cujo objeto é a “APOIO FINANCEIRO PARA O PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA APAE NO ANO DE 2026”, passando o valor total previsto na CLÁUSULA QUINTA, item 5.1 a ser de R$ 626.101,52 (seiscentos e vinte e seis mil, cento e um reais e cinquenta e dois centavos), sendo a entidade parceira a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, pessoa jurídica de direito público interno, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 20.900.981/0001-30, com sede à Rua Dona Olímpia Clara de Carvalho, n.º 44, Centro, na pessoa de seu representante legal Sr. NEURY MOREIRA SILVA, brasileiro, casado, carteiro, portador do RG 10.607.763 SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o n.º 124.423.996-87, residente e domiciliado nesta cidade e comarca de luz, à Avenida Bom Despacho, n.º 110, Bairro Monsenhor Parreiras, estado de Minas Gerais, CEP 35595-000.
Prefeitura Municipal de Luz, 20 de agosto de 2026.
AILTON DUARTE –
Prefeito Municipal.
LILIAN DUARTE PEREIRA –
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
Publicado por:
José Ferreira Araújo Batista
Código Identificador:58730979