ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.744, DE 07 DE JUNHO DE 2023.
Dispõe sobre a concessão de contribuição para a Entidade Esporte Clube Ribeiro Junqueira, e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder contribuição, em parceria com a Entidade Esporte Clube Ribeiro Junqueira, conforme classificação institucional funcional programática abaixo relacionada:
02 Prefeitura Municipal de Leopoldina
13 SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
02 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE
27 DESPORTO E LAZER
812 DESPORTO COMUNITARIO
0005 ESPORTE TOTAL
2.454 CONTRIBUICAO AO CLUBE RIBEIRO JUNQUEIRA
335041 - Contribuições - Ficha 612 – R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais)
Art. 2º Fica o poder executivo autorizado a abrir crédito suplementar em até 50% (cinquenta por cento) do seu valor total.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 07 de junho de 2023, 169º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rachel Soares Faria Pereira
Código Identificador:588F94F4