ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE UNIÃO DE MINAS
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DE MINAS |
Emissão de Atos de Créditos e Anulações de Dotação |
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ESTADO DE MINAS GERAIS |
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DE MINAS - 2026 |
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República Federativa do Brasil |
Decreto: 5990 |
Decreto Nº: 5990
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional por superávit no valor de R$ 285.431,66 (duzentos e oitenta e cinco mil e quatrocentos e trinta e um reais e sessenta e seis centavos) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:
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Ficha: |
31 |
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Orgão: |
02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: |
02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO |
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Sub Unidade: |
01 - SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO |
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Função: |
04 - ADMINISTRAÇÃO |
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SubFunção: |
121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
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Programa: |
0003 - ASSEPLAN - ASSESSORIA E PLANEJAMENTO MUNICIPAL |
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Proj. Ativ: |
2009 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO |
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Categoria: |
3 - Despesas Correntes |
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Grupo: |
3 - Outras Despesas Correntes |
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Modalidade: |
90 - Aplicações Diretas |
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Elemento: |
93 - Indenizações e Restituições |
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Fonte Recurso: |
2.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
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Valor: |
80.284,94 |
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Ficha: |
136 |
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Orgão: |
02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Sub Unidade: |
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Função: |
10 - SAÚDE |
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SubFunção: |
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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Programa: |
0007 - PROSAÚDE - PROGRAMA SAÚDE À POPULAÇÃO |
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Proj. Ativ: |
2028 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE |
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Categoria: |
3 - Despesas Correntes |
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Grupo: |
3 - Outras Despesas Correntes |
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Modalidade: |
90 - Aplicações Diretas |
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Elemento: |
33 - Passagens e Despesas com Locomoção |
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Fonte Recurso: |
2.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
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Valor: |
500,00 |
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Ficha: |
147 |
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Orgão: |
02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Sub Unidade: |
02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Função: |
10 - SAÚDE |
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SubFunção: |
301 - ATENÇÃO BÁSICA |
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Programa: |
0007 - PROSAÚDE - PROGRAMA SAÚDE À POPULAÇÃO |
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Proj. Ativ: |
2078 - MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA |
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Categoria: |
3 - Despesas Correntes |
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Grupo: |
3 - Outras Despesas Correntes |
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Modalidade: |
90 - Aplicações Diretas |
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Elemento: |
30 - Material de Consumo |
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Fonte Recurso: |
2.600.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e |
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Valor: |
10.127,71 |
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Ficha: |
149 |
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Orgão: |
02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Sub Unidade: |
02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Função: |
10 - SAÚDE |
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SubFunção: |
301 - ATENÇÃO BÁSICA |
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Programa: |
0007 - PROSAÚDE - PROGRAMA SAÚDE À POPULAÇÃO |
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Proj. Ativ: |
2078 - MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA |
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Categoria: |
3 - Despesas Correntes |
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Grupo: |
3 - Outras Despesas Correntes |
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Modalidade: |
90 - Aplicações Diretas |
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Elemento: |
36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
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Fonte Recurso: |
2.600.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e |
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Valor: |
3.666,25 |
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Ficha: |
150 |
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Orgão: |
02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Sub Unidade: |
02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Função: |
10 - SAÚDE |
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SubFunção: |
301 - ATENÇÃO BÁSICA |
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Programa: |
0007 - PROSAÚDE - PROGRAMA SAÚDE À POPULAÇÃO |
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Proj. Ativ: |
2078 - MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA |
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Categoria: |
3 - Despesas Correntes |
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Grupo: |
3 - Outras Despesas Correntes |
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Modalidade: |
90 - Aplicações Diretas |
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Elemento: |
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
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Fonte Recurso: |
2.600.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e |
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Valor: |
5.500,00 |
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Ficha: |
213 |
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Orgão: |
02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: |
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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Sub Unidade: |
02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Função: |
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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SubFunção: |
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
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Programa: |
0008 - PROSOCIAL - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Proj. Ativ: |
2035 - MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERENCIA ASSISTENCIAL SOCIAL |
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Categoria: |
3 - Despesas Correntes |
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Grupo: |
1 - Pessoal e Encargos Sociais |
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Modalidade: |
90 - Aplicações Diretas |
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Elemento: |
11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
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Fonte Recurso: |
2.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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Valor: |
2.429,95 |
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Ficha: |
214 |
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Orgão: |
02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: |
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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Sub Unidade: |
02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Função: |
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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SubFunção: |
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
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Programa: |
0008 - PROSOCIAL - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Proj. Ativ: |
2035 - MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERENCIA ASSISTENCIAL SOCIAL |
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Categoria: |
3 - Despesas Correntes |
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Grupo: |
1 - Pessoal e Encargos Sociais |
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Modalidade: |
90 - Aplicações Diretas |
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Elemento: |
13 - Obrigações Patronais |
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Fonte Recurso: |
2.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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Valor: |
422,81 |
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Ficha: |
215 |
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Orgão: |
02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: |
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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Sub Unidade: |
02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Função: |
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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SubFunção: |
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
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Programa: |
0008 - PROSOCIAL - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Proj. Ativ: |
2035 - MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERENCIA ASSISTENCIAL SOCIAL |
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Categoria: |
3 - Despesas Correntes |
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Grupo: |
3 - Outras Despesas Correntes |
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Modalidade: |
90 - Aplicações Diretas |
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Elemento: |
30 - Material de Consumo |
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Fonte Recurso: |
2.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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Valor: |
2.000,00 |
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Ficha: |
241 |
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Orgão: |
02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: |
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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Sub Unidade: |
03 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
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Função: |
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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SubFunção: |
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
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Programa: |
0008 - PROSOCIAL - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Proj. Ativ: |
2039 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
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Categoria: |
3 - Despesas Correntes |
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Grupo: |
3 - Outras Despesas Correntes |
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Modalidade: |
90 - Aplicações Diretas |
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Elemento: |
33 - Passagens e Despesas com Locomoção |
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Fonte Recurso: |
2.759.000 - Recursos Vinculados a Fundos |
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Valor: |
500,00 |
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Ficha: |
325 |
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Orgão: |
02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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Sub Unidade: |
02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
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Função: |
25 - ENERGIA |
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SubFunção: |
752 - ENERGIA ELÉTRICA |
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Programa: |
0011 - PROSP - PROGRAMA SERVIÇOS PÚBLICOS |
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Proj. Ativ: |
2079 - MANUTENCAO DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA |
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Categoria: |
3 - Despesas Correntes |
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Grupo: |
3 - Outras Despesas Correntes |
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Modalidade: |
90 - Aplicações Diretas |
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Elemento: |
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
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Fonte Recurso: |
2.751.000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP |
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Valor: |
180.000,00 |
Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
União de Minas, 1 de outubro de 2026
GEOVA TOMAZ DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Regina Maria Soares Ferreira
Código Identificador:58F035E5