ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE UNIÃO DE MINAS

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DE MINAS

Emissão de Atos de Créditos e Anulações de Dotação

ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DE MINAS - 2026

República Federativa do Brasil

Decreto: 5990

 

Decreto Nº: 5990

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional por superávit no valor de R$ 285.431,66 (duzentos e oitenta e cinco mil e quatrocentos e trinta e um reais e sessenta e seis centavos) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:

 

Ficha:

31

Orgão:

02 - PODER EXECUTIVO

Unidade:

02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

Sub Unidade:

01 - SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

Função:

04 - ADMINISTRAÇÃO

SubFunção:

121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

Programa:

0003 - ASSEPLAN - ASSESSORIA E PLANEJAMENTO MUNICIPAL

Proj. Ativ:

2009 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

Categoria:

3 - Despesas Correntes

Grupo:

3 - Outras Despesas Correntes

Modalidade:

90 - Aplicações Diretas

Elemento:

93 - Indenizações e Restituições

Fonte Recurso:

2.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Valor:

80.284,94

Ficha:

136

Orgão:

02 - PODER EXECUTIVO

Unidade:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Sub Unidade:

01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10 - SAÚDE

SubFunção:

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa:

0007 - PROSAÚDE - PROGRAMA SAÚDE À POPULAÇÃO

Proj. Ativ:

2028 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

Categoria:

3 - Despesas Correntes

Grupo:

3 - Outras Despesas Correntes

Modalidade:

90 - Aplicações Diretas

Elemento:

33 - Passagens e Despesas com Locomoção

Fonte Recurso:

2.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Valor:

500,00

Ficha:

147

Orgão:

02 - PODER EXECUTIVO

Unidade:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Sub Unidade:

02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10 - SAÚDE

SubFunção:

301 - ATENÇÃO BÁSICA

Programa:

0007 - PROSAÚDE - PROGRAMA SAÚDE À POPULAÇÃO

Proj. Ativ:

2078 - MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA

Categoria:

3 - Despesas Correntes

Grupo:

3 - Outras Despesas Correntes

Modalidade:

90 - Aplicações Diretas

Elemento:

30 - Material de Consumo

Fonte Recurso:

2.600.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e

Valor:

10.127,71

Ficha:

149

Orgão:

02 - PODER EXECUTIVO

Unidade:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Sub Unidade:

02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10 - SAÚDE

SubFunção:

301 - ATENÇÃO BÁSICA

Programa:

0007 - PROSAÚDE - PROGRAMA SAÚDE À POPULAÇÃO

Proj. Ativ:

2078 - MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA

Categoria:

3 - Despesas Correntes

Grupo:

3 - Outras Despesas Correntes

Modalidade:

90 - Aplicações Diretas

Elemento:

36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Fonte Recurso:

2.600.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e

Valor:

3.666,25

Ficha:

150

Orgão:

02 - PODER EXECUTIVO

Unidade:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Sub Unidade:

02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função:

10 - SAÚDE

SubFunção:

301 - ATENÇÃO BÁSICA

Programa:

0007 - PROSAÚDE - PROGRAMA SAÚDE À POPULAÇÃO

Proj. Ativ:

2078 - MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA

Categoria:

3 - Despesas Correntes

Grupo:

3 - Outras Despesas Correntes

Modalidade:

90 - Aplicações Diretas

Elemento:

39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte Recurso:

2.600.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e

Valor:

5.500,00

Ficha:

213

Orgão:

02 - PODER EXECUTIVO

Unidade:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Sub Unidade:

02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função:

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

SubFunção:

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Programa:

0008 - PROSOCIAL - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Proj. Ativ:

2035 - MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERENCIA ASSISTENCIAL SOCIAL

Categoria:

3 - Despesas Correntes

Grupo:

1 - Pessoal e Encargos Sociais

Modalidade:

90 - Aplicações Diretas

Elemento:

11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Fonte Recurso:

2.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Valor:

2.429,95

Ficha:

214

Orgão:

02 - PODER EXECUTIVO

Unidade:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Sub Unidade:

02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função:

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

SubFunção:

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Programa:

0008 - PROSOCIAL - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Proj. Ativ:

2035 - MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERENCIA ASSISTENCIAL SOCIAL

Categoria:

3 - Despesas Correntes

Grupo:

1 - Pessoal e Encargos Sociais

Modalidade:

90 - Aplicações Diretas

Elemento:

13 - Obrigações Patronais

Fonte Recurso:

2.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Valor:

422,81

Ficha:

215

Orgão:

02 - PODER EXECUTIVO

Unidade:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Sub Unidade:

02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função:

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

SubFunção:

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Programa:

0008 - PROSOCIAL - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Proj. Ativ:

2035 - MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERENCIA ASSISTENCIAL SOCIAL

Categoria:

3 - Despesas Correntes

Grupo:

3 - Outras Despesas Correntes

Modalidade:

90 - Aplicações Diretas

Elemento:

30 - Material de Consumo

Fonte Recurso:

2.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Valor:

2.000,00

Ficha:

241

Orgão:

02 - PODER EXECUTIVO

Unidade:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Sub Unidade:

03 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Função:

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

SubFunção:

243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Programa:

0008 - PROSOCIAL - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Proj. Ativ:

2039 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

Categoria:

3 - Despesas Correntes

Grupo:

3 - Outras Despesas Correntes

Modalidade:

90 - Aplicações Diretas

Elemento:

33 - Passagens e Despesas com Locomoção

Fonte Recurso:

2.759.000 - Recursos Vinculados a Fundos

Valor:

500,00

Ficha:

325

Orgão:

02 - PODER EXECUTIVO

Unidade:

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Sub Unidade:

02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

Função:

25 - ENERGIA

SubFunção:

752 - ENERGIA ELÉTRICA

Programa:

0011 - PROSP - PROGRAMA SERVIÇOS PÚBLICOS

Proj. Ativ:

2079 - MANUTENCAO DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA

Categoria:

3 - Despesas Correntes

Grupo:

3 - Outras Despesas Correntes

Modalidade:

90 - Aplicações Diretas

Elemento:

39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte Recurso:

2.751.000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

Valor:

180.000,00

 

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

União de Minas, 1 de outubro de 2026

 

GEOVA TOMAZ DE ALMEIDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Regina Maria Soares Ferreira
Código Identificador:58F035E5