ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 3.131 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00

LEI MUNICIPAL Nº 3.131

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00 as dotações do Município de São Lourenço.

 

O Povo de São Lourenço, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), as seguintes dotações do Município de São Lourenço:

 

Órgão 6 – Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE

Unidade 01 – Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE

Sub-Unidade 00 – Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE

6.01.00.04.122.001.2.0123 – 3.3.90.39 – Operação e Manutenção de Administração..............R$ 15.000,00

6.01.00.17.512.028.1.0042 – 3.1.90.04 – Constr. Ampl. ref. Reaparelhamento Sistema de Água...........R$ 60.000,00

6.01.00.17.512.028.2.0125 -3.3.90.30 – Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto.........R$ 20.000,00

6.01.00.17.512.028.2.0125 – 3.3.90.39 – Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto........R$ 10.000,00

6.01.00.17.512.028.2.0125 – 3.3.90.46 – Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto........R$ 1.000,00

6.01.00.28.845.000.9.0009 – 3.3.90.47 – Contribuições ao PASEP.........R$ 14.000,00

 

Total da Sub-Unidade 00 ...........R$ 120.000,00

 

Total da Unidade 01 ..........R$ 120.000,00

 

Total Geral .........R$ 120.000,00

 

Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o Superávit Financeiro:

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Lourenço, 20 de novembro de 2013.

 

JOSÉ SACIDO BARCIA NETO

Prefeito Municipal

 

MARCO ANTÔNIO DA CUNHA ARANTES

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica

 

DEUSDETE DOS SANTOS

Diretor-Presidente do SAAE

 

Projeto de Lei nº. 2.646/2013

JSBN/ALS/als


Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:58F4CE90