ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARGIRITA
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
RATIFICACAO DO PROCESSO 134/2025
Inexigibilidade n° 041/2025
Objeto: Contratação direta de empresa concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica para execução dos serviços de deslocamento e substituição de poste de rede elétrica, incluindo retirada de poste RC10/800, instalação de poste DT10/300, fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra técnica e remanejamento de rede trifásica de 15 kV, no município de Argirita/MG, conforme proposta técnica e comercial nº 022-25-01541
Ratificação
O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 74, I da Lei 14.133/2021. ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 19.527.639/0001-58 Valor Total de R$ 10.248,82 (dez mil, duzentos e quarenta e oito reais e oitenta e dois centavos)
ARGIRITA, 28 de Novembro de 2025.
VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:58FD33FA