ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARCOS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS PA 141/2024 - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
EXTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 141/2024
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2024
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº.002/2024
ADITIVO Nº.001/2026
Partes: Município de Arcos a Sociedade de Apoio ao Paciente com Câncer – Objeto: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº.002/2024 com a SOCIEDADE DE APOIO AO PACIENTE COM CÂNCER DE ARCOS, inscrita no CNPJ sob o nº 05.347.495/0001-43, com sede na Rua Henrique Alves Teixeira, nº.300 Bairro Calcita, Arcos/MG, mediante INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público semtransferência de recursos – Fundamento legal: Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 4.503/2017 – WELLINGTON F. E. R. ROQUE, Prefeito Municipal. Ratificação em Arcos/MG, 03 de junho de 2026.
Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:59383000