ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARGIRITA

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO DO PROCESSO 025/2026

EXTRATO DA DO CONTRATO Nº 2506/2026

 

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 025/2026

DISPENSA Nº006/2026

DATA: 27/03/2026

OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e acompanhamento das ações relativas ao ICMS Patrimônio Cultural – Critério VII da Lei Estadual nº 18.030/2009, incluindo orientação técnica, organização documental, supervisão das ações culturais, elaboração e revisão de relatórios e suporte técnico junto ao IEPHA/MG, via Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATADO: VIVR - SERVICOS DE PROJETOS LTDA, CNPJ nº 11.909.367/0001-49, Endereço: Rua Projetada, nº 38, Quadra M, Bairro Bertoldo Machado, CEP 36.608-000, Maripá de Minas/MG.

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARGIRITA, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Joaquim Barbosa de Castro, nº 22, Bairro Centro, na cidade de Argirita, Estado de Minas Gerais, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 17.730.011/0001-20.

DO VALOR: R$ 28.200,00 (VINTE E OITO MIL E DUZENTOS REAIS)

DO PRAZO DO CONTRATO: 27/03/2026 A 27/03/2027

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº:

.3.90.39.00.2.06.02.13.391.0005.2.0044 1.500.000 275

Publique-se.

 

VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:59436C03