ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LUZ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 912/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 026/2026
Processo nº: 912/2026
Dispensa de Licitação nº: 026/2026
Data: 08/06/2026
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Como Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o artigo 71, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021, com respaldo no Parecer de N.º 464/2026, de 03 de junho de 2026, da lavra Procuradoria Jurídica do Município de Luz, RATIFICO contratação para: "AQUISIÇÃO DE PARAFUSO KIT TELHA 5/16X110MM PARA REPAROS NOS IMÓVEIS ATINGIDOS POR TEMPESTADE LOCAL/CONECTIVA – GRANIZO - COBRADE 1.3.2.1.3, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.918/2025, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 E EM ATENDIMENTO À PORTARIA 3514, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025, DA SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL” e autorizo o empenho das despesas em favor da empresa licitante:
HORIZONTE AZUL LICITA LTDA
CNPJ: 63.236.363/0001-40
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021.
Valor Global: R$ 11.043,00 (onze mil e quarenta e três reais)
Publique-se.
Luz/MG, 08 de junho de 2026
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:595BCD37