ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO BRANCO
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº 2.852, DE 21 DE MARÇO DE 2025.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO “MULHERES EMPREENDEDORAS DE OURO”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere aLei Orgânicado Município, fazsaber quea Câmara Municipal de Ouro Branco aprovou e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1º.Ficar econhecida deutilidade públicaa Associação “Mulheres Empreendedoras de Ouro”, fundada em 25 de janeiro de 2022, com sede na Rua Vilares, nº 248, Bairro Siderurgia, Ouro Branco, inscrita no CNPJ sob o nº 51.117.375/0001-77.
Art.2º.Esta Lei entra em vigorna datadesua publicação.
Ouro Branco, 21 de março de 2025.
SÁVIO RODRIGUES FONTES
Prefeito de Ouro Branco/MG
Publicado por:
Silvana Aparecida da Silva
Código Identificador:59693DB3