ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RUBELITA
GABINETE
GABINETE
LEI 1047 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
“Institui a Cavalgada de Lagoa de Baixo como evento cultural oficial do Município de Rubelita/MG e dá outras providências.”
O POVO DO MUNICÍPIO DE RUBELITA/MG, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA DE VEREADORES, APROVOU, E EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Rubelita/MG, a Cavalgada de Lagoa de Baixo, como evento cultural oficial do Município.
Art. 2º A Cavalgada de Lagoa de Baixo será realizada, anualmente, no mês de março, passando a integrar o calendário oficial de eventos do Município.
Art. 3º O Poder Executivo poderá apoiar a organização da Cavalgada, de forma a incentivar a participação popular e preservar as tradições culturais ligadas à vida no campo.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Rubelita/MG, 23 de setembro de 2.025.
OSMARY DAVID MIRANDA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Shirlei Batista Ribeiro
Código Identificador:59A2AEEA