ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE FRANCISCO SA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO PRECÁRIA DE USO Nº 001/2026
• Cedente: MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ/MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 22.681.423/0001-57, com sede na Avenida Getúlio Vargas, 1014 – Centro, CEP: 39580-000, isento de Inscrição Estadual, neste ato representado pela Secretária Municipal de Administração, o Sr. Marcos Ricardo Rodrigues da Silva, inscrito (a) no CPF sob o nº 920.656.946-53 e pelos membros da Comissão nomeados pela Portaria nº 01, de 10 de fevereiro de 2026.
• Cessionário: SHEILA APARECIDA FERREIRA SOUZA, inscrito(a) no CPF nº 307.137.188-89, com endereço na rua Reduzina Ribeiro, nº553, Bairro: São Jorge, CEP: 39.580.000, neste ato representado por seu representante legal o Sr. Cauã Roberto dos Santos Ferreira Souza, inscrito no CPF sob o nº 518.616.608-12 conforme procuração anexo.
Objeto: Cessão de Edificação/Lanchonete localizado nas instalações do Parque dos Namorados no Município de Francisco Sá/MG, área contendo 195,38 m².
Valor Global: R$ 800,00 (oitocentos reais)
Período: A cessão de uso será concedida pelo prazo de 7 (sete) dias, iniciando-se em 14/02/2026 e encerrando-se em 20/02/2026
Publicado por:
Alex Sander Rocha Aguiar
Código Identificador:59B187C6