ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LARANJAL
comissão de licitação
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
LEI Nº1331 DE 17 DE AGOSTO DE 2023
LEI Nº 1.331 DE 17 DE AGOSTO DE 2023
“DA DENOMINAÇÃO A REDE DE FRIOS E CENTRO DE EPIDEMIOLOGIA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Povo do Município de Laranjal, por seus representantes legais na Câmara Municipal, APROVOU e eu, em seu nome SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominado a REDE DE FRIOS e CENTRO DE EPIDEMIOLOGIA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL/MG, com o nome de FRANCISCO BATISTA FERREIRA, além das instalações e equipamentos contidos no prédio localizado na Rua Sebastião Soares da Silva, s/n, segundo andar, onde será instalada a sede da Rede de Frios e o Centro de Epidemiologia do Município de Laranjal/MG.
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a confeccionar a respectiva placa indicativa, contendo a presente homenagem e promover a sua instalação no local mencionado no artigo anterior.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Laranjal (MG), 17 de agosto de 2023.
FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS.
Prefeito do Município de Laranjal/MG.
Publicado por:
Araci Silva de Mello Paula
Código Identificador:59C911BF