ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
NSTRUMENTO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA
PROGRAMA DE EQUIPAGEM - EQUIPADH+
INSTRUMENTO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS
Pelo presente instrumento de delegação e no uso das atribuições do cargo/função pública por mim ocupado/exercida, EU Décio Vanderlei dos Santos
Confiro poderes de representação a Jucilene Indianara Rodrigues da Silveira
EXCLUSIVAMENTE PARA praticar, junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), todos os atos a mim atribuídos e necessários ao CREDENCIAMENTO do ENTE PÚBLICO ao qual me vínculo (abaixo indicado), para a execução do Programa de equipagem, de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas Atuantes na Promoção e na Defesa dos Direitos Humanos – Programa EquipaDH+, bem como à sua ADESÃO E PARTICIPAÇÃO NAS DIVERSAS FASES E ETAPAS.
1. INDICAÇÃO DO ENTE PÚBLICO CADASTRADO
Identificação do órgão Município de Moeda
CNPJ 18.363.952/0001-35
2. DADOS DA AUTORIDADE/DIRIGENTE MÁXIMA(O) - REPRESENTADO
Nome completo Décio Vanderlei dos Santos
Cargo/Função Prefeito CPF 495.953.696-91
3. DADOS DO SERVIDOR/EMPREGADO PÚBLICO - REPRESENTANTE DELEGADO
Nome completo
Jucilene Indianara Rodrigues da Silveira Cargo/Emprego/Função
Secretária Adjunta de Fazenda CPF
114.423.276-77
Moeda/MG, 19 de novembro de 2025.
DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS
Prefeito de Moeda
JUCILENE INDIANARA RODRIGUES DA SILVEIRA
Secretária Adjunta de Fazenda
Publicado por:
Jucilene Indianara r Da Silveira
Código Identificador:5A2DF98A