ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO S/N.º, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026 - TAYANE LORAINE FELIPE

DECRETO S/N.º, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026

 

CONCEDE PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO NA CARREIRA A SERVIDORA ESTÁVEL, OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Considerando as disposições dos artigos 14 e 15, incisos I e II, da Lei Complementar nº 013/2010, de 22/11/2010 e tendo em vista a documentação apresentada no Processo nº 25.294/2026;

O Prefeito Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 162. Incisos IX e XIII, e o art. 189, inciso II, alínea “a”, todos da Lei Orgânica do Município de Luz;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica concedida promoção por titulação na carreira à servidora estável sra. TAYANE LORAINE FELIPE, matrícula Nº 5901, ocupante de cargo de provimento efetivo Agente Comunitário de Estratégia de Saúde de Família – ACESF Nível I, Referência E para o Nível II, Referência E.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Luz/MG, 08 de setembro de 2026

 

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:5A475E38