ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NOVA PONTE

Secretaria do gabinete

SECRETARIA DO GABINETE
LEI Nº 2.157, DE 27 DE ABRIL DE 2026

DENOMINA “PRAÇA JAIME CALDEIRA BRAZÃO NETO” O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominado “Praça Jaime Caldeira Brazão Neto” o logradouro público localizado na Rua Orcalino Costa, em frente à Escola Municipal Professor Rosemir Carlos de Medeiros Ramos, no Bairro Amélia Benevides de Resende, no Município de Nova Ponte/MG, com área total de 532,00 m² (quinhentos e trinta e dois metros quadrados).

 

Art. 2º Compete à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos a instalação de placa indicativa no local, contendo a denominação oficial do logradouro.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Nova Ponte/MG, 27 de abril de 2026.

 

PROF. JOSÉ DIVINO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

HORCILEI DE FREITAS VICENTE

Engenheiro Civil


Publicado por:
Lindamar Maria de Almeida Nunes
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