ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PRATA
Assessoria Jurídica
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 013/2026 PROCESSO 047-2026 - PNAE
Partes: MUNICÍPIO DE PRATA-MG, CNPJ nº 18.260.505/0001-50 e CRECHE DALELA TANNÚS, CNPJ nº 22.229.694/0001-76.
Objeto: Constitui objeto deste Convênio, o desenvolvimento de ações visando a melhoria na qualidade de alimentação das crianças em atendimento educacional, buscando oferecer aos alunos uma alimentação adequada para suprir suas necessidades alimentares, pois muitas vezes, vêm de casa sem se alimentarem, conforme Plano de Trabalho elaborado pela CONVENENTE.
Fundamento Legal: artigo 2º, “a” da Lei nº 13.019/2014; Resolução nº 26, DE 17 DE JUNHO DE 2013; Lei Federal 13.204/2015, Art. 2-A c/c Lei 11.947/2009.
Valor do repasse: R$51.810,00 ( cinquenta e um mil oitocentos e dez reais)
Prazo de vigência: de 01/09/2026 a 01/01/2027
Data da Assinatura: 01/09/2026
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA.
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Samara Aissa Silva
Código Identificador:5A86FC09