ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRAPORA

Diretoria de Normatização de Atos Jurídicos

DIRETORIA DE NORMATIZAÇÃO DE ATOS JURÍDICOS
LEI 2.324/2017

 LEI MUNICIPAL Nº 2.324/2017

 

Institui as Olímpiadas Municipais da Terceira Idade e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Pirapora, Estado de Minas Gerais, aprova:

Art. 1º. Ficam instituídas as Olimpíadas Municipais da Terceira Idade, a serem realizadas anualmente no mês em que se comemora a Semana do Idoso.

 

Parágrafo 1º - Considera-se terceira idade, para os efeitos desta Lei, a fase da vida adulta em que a pessoa possui sessenta anos ou mais.

 

Parágrafo 2º - Caberá ao Poder Executivo realizar o planejamento, a divulgação e a execução do evento de que trata o caput.

 

Art. 2º. A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer poderá buscar apoio junto à iniciativa privada para a consecução da presente Lei.

 

Art. 3º. As modalidades esportivas serão escolhidas pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer dentre aquelas presentes em jogos olímpicos mundiais, respeitando as particularidades regionais e as características físicas da população idosa.

 

Art. 4º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de verbas próprias do orçamento, suplementadas, se necessário.

 

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões Enedino Soares de Almeida, 23 de maio de 2017.

 

LEANDRO RICARDO RIOS

Presidente

 

CLEITON PAULO DIAS LOPES 

Secretário 


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Fidelis da Silva Morais Filho
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