ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GURINHATÃ

Departamento Municipal de Recursos Humanos

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
DECRETO Nº 139/2026, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

DECRETO Nº 139/2026, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

 

Aposenta o servidor ELSON JOSE LEAL no cargo de provimento efetivo de OFICIAL ADMINISTRATIVO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GURINHATÃ, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e na forma da legislação em vigor, etc;

 

CONSIDERANDO o requerimento do servidor ELSON JOSE LEAL, protocolado nesta Repartição;

 

CONSIDERANDO o Processo Administrativo de Aposentadoria 005/2026, que tramitou no Fundo de Previdência do Município de Gurinhatã;

 

CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005;

 

CONSIDERANDO por fim, os documentos comprobatórios de contagem de tempo expedido pela Prefeitura Municipal de Gurinhatã, e a CTC emitida pelo INSS;

 

DECRETO:

 

Art. 1º Fica aposentado, voluntariamente, com proventos integrais correspondente a última remuneração, cujo valor é R$ 11.220,41 (onze mil, duzentos e vinte reais e quarenta e um centavos), com paridade, nos termos do Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, no cargo de OFICIAL ADMINISTRATIVO, nível 053, Padrão C1, o servidor ELSON JOSE LEAL, matrícula nº 125, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.XXX.206-59, lotado no Gabinete do Prefeito, que nos termos do Processo Administrativo de Aposentadoria FUPREMG 005/2026, comprovou o total de 13.990 (treze mil, novecentos e noventa) dias de contribuição e efetivo exercício no serviço público municipal, dos quais 11.068 (onze mil e sessenta e oito) dias correspondem a efetivo exercício no cargo em que se dá a aposentadoria.

 

§ 1º. A aposentadoria que trata o caput produzirá seus efeitos a partir de 1º de outubro de 2026.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Mando, portanto, a todas as autoridades e a quem o conhecimento e execução do presente Decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir tão inteiramente como nele se contém.

 

Dado de passado nesta Prefeitura Municipal de Gurinhatã, Estado de Minas Gerais, aos 23 de outubro de 2026.

 

DOUGLAS HENRIQUE VALENTE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Ana Carolina Medeiros Souza
Código Identificador:5AD72578