ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MENDES PIMENTEL

Gabinete do Prefeito/Procuradoria Jurídica Municipal

GABINETE DO PREFEITO/PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
LEI Nº 1.677, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021.

Altera o perímetro urbano do município de Mendes Pimentel e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal de Mendes Pimentel, Estado de Minas Gerais, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Ficam acrescidos, ao perímetro urbano do município de Mendes Pimentel, os seguintes trechos:

 

I – na sede do município: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -P-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-39°W, de coordenadas N 7.935.422,955m e E 247.577,064m; deste segue confrontando com a propriedade de EDIR FIDELIS, com azimute de 158°02'27" por uma distância de 29,12m até o vértice -P-0002, de coordenadas N 7.935.395,952m e E 247.587,952m; deste segue, com azimute de 158°57'27" por uma distância de 18,95m até o vértice -P-0003, de coordenadas N 7.935.378,265m e E 247.594,756m; deste segue, com azimute de 158°36'45" por uma distância de 19,09m até o vértice -P-0004, de coordenadas N 7.935.360,487m e E 247.601,719m; deste segue, com azimute de 158°22'58" por uma distância de 24,59m até o vértice -P-0005, de coordenadas N 7.935.337,626m e E 247.610,778m; deste segue, com azimute de 153°29'28" por uma distância de 25,62m até o vértice -P-0006, de coordenadas N 7.935.314,698m e E 247.622,214m; deste segue, com azimute de 133°54'03" por uma distância de 5,36m até o vértice -P-0007, de coordenadas N 7.935.310,979m e E 247.626,079m; deste segue confrontando com a propriedade de ADOMIRO MARTINS, com azimute de 235°20'21" por uma distância de 202,83m até o vértice -P-0008, de coordenadas N 7.935.195,624m e E 247.459,242m; deste segue, com azimute de 242°24'54" por uma distância de 213,21m até o vértice -P-0009, de coordenadas N 7.935.096,893m e E 247.270,266m; deste segue, com azimute de 273°27'19" por uma distância de 61,12m até o vértice -P-0010, de coordenadas N 7.935.100,576m e E 247.209,260m; deste segue confrontando com a propriedade de MG 417, com azimute de 49°53'22" por uma distância de 41,00m até o vértice -P-0011, de coordenadas N 7.935.126,988m e E 247.240,614m; deste segue, com azimute de 50°44'21" por uma distância de 12,48m até o vértice -P-0012, de coordenadas N 7.935.134,887m e E 247.250,278m; deste segue, com azimute de 51°52'40" por uma distância de 9,13m até o vértice -P-0013, de coordenadas N 7.935.140,525m e E 247.257,462m; deste segue, com azimute de 48°50'45" por uma distância de 11,37m até o vértice -P-0014, de coordenadas N 7.935.148,006m e E 247.266,022m; deste segue, com azimute de 49°50'57" por uma distância de 11,35m até o vértice -P-0015, de coordenadas N 7.935.155,325m e E 247.274,697m; deste segue, com azimute de 48°33'49" por uma distância de 15,17m até o vértice -P-0016, de coordenadas N 7.935.165,366m e E 247.286,072m; deste segue, com azimute de 46°34'25" por uma distância de 17,35m até o vértice -P-0017, de coordenadas N 7.935.177,296m e E 247.298,676m; deste segue, com azimute de 44°30'29" por uma distância de 15,97m até o vértice -P-0018, de coordenadas N 7.935.188,687m e E 247.309,873m; deste segue, com azimute de 42°43'58" por uma distância de 22,75m até o vértice -P-0019, de coordenadas N 7.935.205,398m e E 247.325,311m; deste segue, com azimute de 42°27'14" por uma distância de 17,78m até o vértice -P-0020, de coordenadas N 7.935.218,518m e E 247.337,314m; deste segue, com azimute de 40°56'01" por uma distância de 15,35m até o vértice -P-0021, de coordenadas N 7.935.230,116m e E 247.347,373m; deste segue, com azimute de 38°08'21" por uma distância de 13,47m até o vértice -P-0022, de coordenadas N 7.935.240,710m e E 247.355,691m; deste segue, com azimute de 35°49'25" por uma distância de 18,51m até o vértice -P-0023, de coordenadas N 7.935.255,719m e E 247.366,525m; deste segue, com azimute de 32°29'17" por uma distância de 21,59m até o vértice -P-0024, de coordenadas N 7.935.273,931m e E 247.378,123m; deste segue, com azimute de 31°31'31" por uma distância de 17,24m até o vértice -P-0025, de coordenadas N 7.935.288,628m e E 247.387,138m; deste segue, com azimute de 32°42'18" por uma distância de 26,37m até o vértice -P-0026, de coordenadas N 7.935.310,815m e E 247.401,384m; deste segue, com azimute de 34°23'50" por uma distância de 19,58m até o vértice -P-0027, de coordenadas N 7.935.326,971m e E 247.412,445m; deste segue, com azimute de 39°59'37" por uma distância de 23,03m até o vértice -P-0028, de coordenadas N 7.935.344,615m e E 247.427,248m; deste segue, com azimute de 49°07'33" por uma distância de 19,71m até o vértice -P-0029, de coordenadas N 7.935.357,513m e E 247.442,151m; deste segue, com azimute de 62°11'39" por uma distância de 26,11m até o vértice -P-0030, de coordenadas N 7.935.369,695m e E 247.465,250m; deste segue, com azimute de 64°10'43" por uma distância de 43,83m até o vértice -P-0031, de coordenadas N 7.935.388,788m e E 247.504,708m; deste segue, com azimute de 64°09'04" por uma distância de 33,33m até o vértice -P-0032, de coordenadas N 7.935.403,319m e E 247.534,701m; deste segue, com azimute de 65°14'24" por uma distância de 24,82m até o vértice -P-0033, de coordenadas N 7.935.413,714m e E 247.557,240m; deste segue, com azimute 65°00'23" por uma distância de 21,87m até o vértice -P-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de 1.099,05 m. Prevalece a favor deste levantamento topográfico e contra propriedades adjacentes as servidões existentes no local.

 

II – no povoado de São Sebastião: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -P-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-39°W, de coordenadas N 7.936.567,059m e E 251.693,446m; deste segue confrontando com a propriedade de EDIR FIDELIS, com azimute de 111°04'05" por uma distância de 417,79m até o vértice -P-0002, de coordenadas N 7.936.416,873m e E 252.083,308m; deste segue, com azimute de 127°46'54" por uma distância de 393,47m até o vértice -P-0003, de coordenadas N 7.936.175,813m e E 252.394,288m; deste segue, com azimute de 240°59'14" por uma distância de 39,99m até o vértice -P-0004, de coordenadas N 7.936.156,417m e E 252.359,317m; deste segue confrontando com a propriedade de SEBASTIÃO COSTA, com azimute de 240°59'14" por uma distância de 72,69m até o vértice -P-0005, de coordenadas N 7.936.121,160m e E 252.295,745m; deste segue confrontando com a propriedade de FRANCISCO FERREIRA GOULATE, com azimute de 276°01'13" por uma distância de 682,96m até o vértice -P-0006, de coordenadas N 7.936.192,789m e E 251.616,547m; deste segue, com azimute de 264°50'09" por uma distância de 114,04m até o vértice -P-0007, de coordenadas N 7.936.182,524m e E 251.502,966m; deste segue confrontando com a propriedade de VANIS IGIDIO, com azimute de 359°37'10" por uma distância de 268,55m até o vértice -P-0008, de coordenadas N 7.936.451,066m e E 251.501,183m; deste segue, com azimute de 359°37'10" por uma distância de 58,34m até o vértice -P-0009, de coordenadas N 7.936.509,406m e E 251.500,795m; deste segue, com azimute 73°20'23" por uma distância de 201,09m até o vértice -P-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de 2.248,92 m.

 

III – no povoado de Baixa dos Oliveiras: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -M-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-39°W, de coordenadas N 7.940.629,138m e E 253.007,712m; deste segue confrontando com a propriedade de MARCOS ANTONIO BARCELAR, com azimute de 127°01'39" por uma distância de 225,94m até o vértice -M-0002, de coordenadas N 7.940.493,080m e E 253.188,087m; deste segue, com azimute de 194°49'57" por uma distância de 267,91m até o vértice -M-0003, de coordenadas N 7.940.234,098m e E 253.119,503m; deste segue, com azimute de 257°28'43" por uma distância de 30,10m até o vértice -M-0004, de coordenadas N 7.940.227,573m e E 253.090,124m; deste segue, com azimute de 321°42'46" por uma distância de 243,51m até o vértice -M-0005, de coordenadas N 7.940.418,707m e E 252.939,244m; deste segue, com azimute 18°01'24" por uma distância de 221,29m até o vértice -M-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de 988,75 m.

 

Parágrafo único. Todas as coordenadas descritas neste artigo estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 39 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000, assim como todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

 

Art. 2º. As despesas decorrentes pela execução da presente Lei, correrão às custas de dotações do orçamento vigente.

 

Art. 3º. Integram a presente Lei as plantas de localização, os memoriais descritivos e as plantas georreferenciadas das áreas incluídas no perímetro urbano.

 

Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Mendes Pimentel, MG, aos 08 (oito) dias do mês de outubro de 2021.

 

PAULO ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

Certidão: certifico que este Decreto foi registrado no livro nº ____, à (s) folha (s)______, e publicado no Diário Oficial do Município, no site http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/, em _____/_____/2021.

 

ADILSON EUGÊNIO DE SOUZA

Secretário Municipal de Administração

 


Publicado por:
Soraia Elena de Oliveira Almeida Botelho
Código Identificador:5AD83C85