ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRAPORA
Diretoria de Normatização de Atos Jurídicos
DIRETORIA DE NORMATIZAÇÃO DE ATOS JURÍDICOS
LEI 2326/2017
Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Agricultores do Recanto Alto Pernambuco - AARAP.
A Câmara Municipal de Pirapora, por seus representantes legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada como de utilidade pública no âmbito do município de Pirapora, a Associação dos Agricultores do Recanto Alto Pernambuco, sociedade sem fins lucrativos, registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, sob o nº de ordem 1.484, no Livro A - 46, página 93, inscrita no CNPJ sob o nº 23.663.464/0001 - 83, tendo sua sede na Rua José Maria Alkimim, n.º 821, Bairro Nova Pirapora, Pirapora/MG.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões Enedino Soares de Almeida, 08 de agosto de 2017.
LEANDRO RICARDO RIOS
Presidente
CLEITON PAULO DIAS LOPES
Secretário
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Fidelis da Silva Morais Filho
Código Identificador:5AEF11CF