ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRAPORA

Diretoria de Normatização de Atos Jurídicos

DIRETORIA DE NORMATIZAÇÃO DE ATOS JURÍDICOS
LEI 2326/2017

LEI MUNICIPAL Nº 2.326 /2017.

 

Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Agricultores do Recanto Alto Pernambuco - AARAP.

 

A Câmara Municipal de Pirapora, por seus representantes legais, aprova a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada como de utilidade pública no âmbito do município de Pirapora, a Associação dos Agricultores do Recanto Alto Pernambuco, sociedade sem fins lucrativos, registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, sob o nº de ordem 1.484, no Livro A - 46, página 93, inscrita no CNPJ sob o nº 23.663.464/0001 - 83, tendo sua sede na Rua José Maria Alkimim, n.º 821, Bairro Nova Pirapora, Pirapora/MG.

 

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala de Sessões Enedino Soares de Almeida, 08 de agosto de 2017.

 

LEANDRO RICARDO RIOS

Presidente

 

CLEITON PAULO DIAS LOPES

Secretário


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Fidelis da Silva Morais Filho
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