ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIQUINHAS

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO

Prefeitura Municipal de Biquinhas

Estado de Minas Gerais

TERMO DE ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA / INEXIGIBILIDADE

PROCESSO Nº 000050/2026

Lei nº 14.133/2021, Inciso II do Art. 75. É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e

cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), atualizado na forma do art.182, no caso de outros serviços e compras;

CRITÉRIO DE JULGAMENTO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 000035 de 2026

aquisição de gás liquefeito de petróleo e vasilhames em atendimento às necessidades das secretarias e órgãos vinculados à

Administração Municipal, devido ao PL 37/2026 ter sido deserto

OBJETO

Menor valor

RAZÃO / JUSTIFICATIVA

Biquinhas-MG, 14 de Maio de 2026

 

EUCLIDES PINTO COELHO

Responsável Pela Autorização de Abertura de Procedimento de Aquisição, Dispensa ou Inexigibilidade


Publicado por:
Alane Rúbia Medeiros da Silva
Código Identificador:5B05A506