ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
LEI Nº 2653/2024, DE 02 DE JULHO DE 2024.

Inclui os eventos “Miss João Monlevade e Mister João Monlevade” no Calendário Oficial do Município de João Monlevade.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE,por seus representantes na Câmara aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1ºFica incluída no calendário oficial da cidade de João Monlevade a realização dos concursos “Miss João Monlevade e Mister João Monlevade”, com o objetivo de eleger os candidatos que poderão representar a cidade nos concursos Miss Minas Gerais e Mister Minas Gerais.

 

Parágrafo único.Os concursos “Miss João Monlevade e Mister João Monlevade” deverão ser realizados, preferencialmente, até o mês de julho de cada ano, podendo ser realizados separadamente.

 

Art. 2ºO evento de que trata esta Lei tem por objetivo a valorização e a promoção da cultura, e o fortalecimento da autoestima da população de João Monlevade.

 

Art. 3ºÓrgão próprio do município, diretamente ou a título de parceria com a iniciativa privada, garantirá a realização anual do evento “Miss João Monlevade e Mister João Monlevade”.

 

Art. 4º As eventuais despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 5°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

João Monlevade, em 02 de julho de 2024.

 

LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO

Prefeito Municipal

 

Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao segundo dia do mês de julho de 2024.

 

CRISTIANO VASCONCELOS ARAÚJO

Assessor de Governo

 


Publicado por:
Elisangela Bicalho Silva
Código Identificador:5B1837B5