ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PRATINHA
Prefeitura Municipal de Pratinha
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATINHA
TERMO DE AJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 054/2026
MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 005/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA A AMPLIAÇÃO DO CEMEI – CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NEUSA OLÍMPIA DOS REIS, MEDIANTE A CONSTRUÇÃO DE 04 (QUATRO) SALAS DE AULA E 02 (DOIS) SANITÁRIOS, SENDO UM MASCULINO E UM FEMININO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE PRATINHA/MG. CONFORME TERMO DE REFERENCIA E ANEXOS.
O Prefeito do Município de Pratinha - MG, no uso de suas atribuições legais, considerando a legitimidade do procedimento licitatório, em especial a habilitação e resultado do julgamento da proposta de preço, proferida pela Comissão Permanente de Licitação, e acolhendo o parecer favorável da Procuradoria Jurídica deste município, estando em conformidade com a Lei Federal nº 1.133/21 e demais legislação aplicada;
RESOLVE:
ADJUDICO a presente licitação, adjudicando seu objeto a empresa. D2D CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA- CNPJ: 36.918.567/0001-99, R$ 457.000,00 (quatrocentos e cinquenta e sete mil reais).
Com este ato fica convocada a proponente vencedora para assinatura do instrumento de contrato, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis conforme previsto no instrumento convocatório e nos termos do art. 64, caput, da Lei n. º 14.133/21, sob pena de decair o direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta Lei.
Pratinha/MG, 20 de agosto de 2026
WELLINGTON JOSÉ CARNEIRO
Prefeito Municipal, de Pratinha/MG
Publicado por:
Taciane Alexandra Reis Pereira
Código Identificador:5B23D2E1