ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PRATA

Assessoria Jurídica

ASSESSORIA JURÍDICA
PORTARIA Nº 548/2026

EXONERA E DECLARA VAGO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA.

 

O Prefeito do Município de Prata, Estado de Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no art. 58, inciso I da Lei Complementar nº 002/2006, de 31 de janeiro de 2006 e Art. 82, Inciso II, Letra “a” da Lei Orgânica do Município de Prata-MG.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar, a partir de 08/09/2026 a SRA.IRIA DE FATIMA MORAES servidor público ocupante do cargo efetivo de SERVIÇOS GERAIS.

 

Art. 2º - Declarar vago, a partir de 08/09/2026 nos termos do inciso I, do art. 58, da Lei Complementar nº 002, de 31 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Prata-MG, o cargo efetivo de SERVIÇOS GERAIS ocupado porIRIA DE FATIMA MORAES em virtude de sua exoneração.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos em 08/09/2026.

 

Prefeitura Municipal de Prata, em 11 de setembro de 2026.

 

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Samara Aissa Silva
Código Identificador:5B3B57CD