ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.183, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019

Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação Ninho de Campeões de Karate”, do Município de Pouso Alegre-MG.

 

Autor: Ver. Wilson Tadeu Lopes

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a “ASSOCIAÇÃO NINHO DE CAMPEÕES DE KARATE”, inscrita no CNPJ 31.871.303/0001-03, com sede na Rua Travessa Lisboa, nº 09 – Jardim Europa – Pouso Alegre-MG, com estatuto registrado no Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Pouso Alegre, Registro nº 7636 – LIV A-49 – PAG. 564, em 26 de outubro de 2018.

 

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pouso Alegre, 17 de dezembro de 2019.

 

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

 

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Chefia de Gabinete


Publicado por:
Alberto Alves da Cunha Filho
Código Identificador:5B7E280D