ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE URUCUIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA – MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA – MG
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CREDENCIAMENTO

O Prefeito Municipal de Urucuia/MG, no uso de suas atribuições, RATIFICA, ACOLHE E HOMOLOGA a Decisão do Agente de Contratação, referente ao Processo Administrativo 023/2026 na modalidade Inexigibilidade de Licitação nº 006/2026, Credenciamento nº 002/2026, objeto é o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE OCULAR AOS USUÁRIOS DO SUS NO MUNICÍPIO DE URUCUIA/MG, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MIGUILIM, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS EM OFTALMOLOGIA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE ÓCULOS DE GRAU COMPLETOS, CONFORME METAS FÍSICAS E VALORES FINANCIADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, nos termos da Lei federal nº. 14.133/2021, em favor da Pessoa Jurídica:

 

CLÍNICA DE OLHOS ROMA LTDA

CNPJ: 40.021.843/0001-99

ITENS/LOTES:

 

LOTE 01

SERVIÇO

DESCRITIVO

UNID.

QUANT.

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

01

CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA. PARA REALIZAR CONSULTA OFTALMOLÓGICA EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE SAÚDE OCULAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MIGUILIM, PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO.

UNID.

129

R$ 81,18

R$ 10.472,22

02

CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA. PARA CESSÃO DE ÓCULOS EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE SAÚDE OCULAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MIGUILIM, PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO.

UNID.

39

R$ 343,76

R$ 13.406,64

 

Prazo de Vigência de 12 (doze) meses e nas conformidades do Inciso IV, do artigo 74, da Lei nº 14.133/21 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente.

 

Urucuia/MG, 15 de setembro de 2026.

 

JOSÉ AILSON DANTAS QUEIROZ

Prefeito Municipal de Urucuia/MG


Publicado por:
Maysa Alves de Souza
Código Identificador:5BDA1FFA