ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIQUINHAS

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
RATIFICAÇAÕ DE DISPENSA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

PROCESSO Nº: 00025 / 2024

Dispensa Nº: 000019 / 2024

 

Nos termos do Art. 72 da Lei nº. 14.133/21, que trata de licitações e Contratos Administrativos, bem como com base no parecer jurídico emitido pelo Senhor Assessor, RATIFICO, o Processo de Licitação em epígrafe, que tem como objeto a contratação de profissional para ministração de aulas de zumba, solicitado pela Secretaria de Assistência Social.

Determino a contratação de LEONARDO XAVIER BISCARDI, com fundamento no Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21.

Encaminhar este processo para elaboração do contrato na forma determinada na legislação e convocar o licitante para celebrar o Contrato.

Publique-se e Cumpra-se.

 

Biquinhas - MG, 20 de março de 2024.

 

ARISLEU FERREIRA PIRES

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Alane Rúbia Medeiros da Silva
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