ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CURVELO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PORTARIA Nº 14.985, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
ALTERA A PORTARIA Nº 13.143, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE NOMEIA E CONSTITUI A GERÊNCIA DO PROGRAMA DE UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO DA BACIA DO PARAOPEBA.
O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990;
Considerando o Memorando nº 23/2026/COMDESP/SPOG, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão,
RESOLVE:
Art. 1º Dá nova redação ao art. 2º da Portaria nº 13.143, de 28 de novembro de 2024, que passa a vigorar da seguinte forma:
“Art. 2º A Gerência do Programa de Universalização do Saneamento Básico da Bacia do Paraopeba será constituída pelos seguintes membros:
I – Vinícius Frederico de Oliveira Freitas de Carvalho, Procurador-Geral do Município;
II – Adriano Fernandes Lima, Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos;
III – Anne Jennifer Smith Xavier Reis, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão;
IV – Mariana Gonçalves Bueno Rodrigues, Secretária Municipal de Meio Ambiente;
V – Ighor Augusto da Silva Pereira, Engenheiro Civil, na função de Técnico Fiscal;
VI – Jonathas Gabriel Miranda Rodrigues, Engenheiro Civil, na função de Técnico Fiscal.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curvelo, 16 de novembro de 2026.
Gustavo Nascimento
Prefeito
Publicado por:
Lorena Vieira Rodrigues
Código Identificador:5C12E7FA