ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS
EXTRATO TERMO ADITVO AO CONTRATO Nº 020/2025 REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS - Torna público o extrato do 1º termo aditivo ao contrato nº 020/2025, referente ao Processo Licitatório nº 006/2025, entre o município de Brazópolis e a empresa CAIO DIEGO PEREIRA NOGUEIRA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ: 58.669.751/0001-85, estabelecida à Rua Francisco Nogueira Paula da Luz, nº 195, Centro, CEP: 37.670-000, na cidade de Consolação/MG, neste ato representada por seu representante legal o Sr. Caio Diego Pereira Nogueira, inscrito no CPF/MF sob o nº. 044.688.186-46, OAB/MG 88411. O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo do contrato, dos serviços a serem prestados, bem como a atualização do valor pelo índice INPC acumulado nos últimos 12 meses, proveniente do Processo Licitatório nº. 006/2025, na modalidade Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2025, conforme memorando de solicitação apresentado pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos. CLAUSULA QUARTA: DOS SERVIÇOS: Além dos serviços que já estão sendo executados a contratada realizará os serviços explícitos no Termo. CLÁUSULA QUINTA: DA VIGÊNCIA: 5.1- O presente Termo Aditivo terá a vigência de 20/01/2026 à 20/01/2027, podendo ser prorrogado, por iguais e sucessivos períodos, nos termos do art. 107 da Lei 14.133/2021, por até 10 (dez) anos, desde que haja interesse entre as partes. CLÁUSULA SÉTIMA: DO VALOR: 7.1 - O valor do presente Contrato passará a ser de R$8.831,50 (oito mil, oitocentos e trinta e um reais e cinquenta centavos) mensais, perfazendo ao final dos 12 meses o valor de R$105.978,00 (cento cinco mil, novecentos e setenta e oito reais) conforme discriminado. Assinado em 20/01/2026.

 

Brazópolis 20/01/2026.

 

JOÃO TORRES PEREIRA JUNIOR -

Chefe do Poder Executivo. 


Publicado por:
Juliana Alves de Freitas
Código Identificador:5C15DBCD