ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO CONTRATO Nº 091/2026

CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ: 01.006.232/0001-10, com interveniência do:Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

CONTRATADA: IDEAL PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ 46.243.178/0001-64

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, MEDIANTE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 130/2025, DECORRENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 064/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2025, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE CAETANÓPOLIS/MG, PARA A PRESTAÇÃO, SOB DEMANDA, DE SERVIÇOS DE PODA E SUPRESSÃO DE ÁRVORES, SECÇÃO E REMOÇÃO DE TRONCOS, TOCOS E RAÍZES, RECOLHIMENTO, COLETA E DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS PROVENIENTES DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, INCLUINDO MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS, FERRAMENTAS E DEMAIS RECURSOS NECESSÁRIOS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG.

Fundamentação Legal: Justifica-se, portanto, a necessidade de realização da publicação do contrato no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, por meio da Associação Mineira de Municípios (AMM), como medida necessária à garantia da publicidade dos atos administrativos, conferindo transparência e ampla divulgação à contratação, sem prejuízo da adoção das providências administrativas necessárias para regularização e atualização das informações no PNCP, tão logo seja possível superar a limitação operacional identificada.

DA VIGÊNCIA:

CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO, LOCAL, CONDIÇÕES RECEBIMENTO E GARANTIA

2.1. O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, condicionada sua eficácia à divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, nos termos do art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021, podendo ser prorrogado, quando comprovadamente vantajoso para a Administração e observado o interesse público, na forma dos arts. 105 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e do art. 43 do Decreto Municipal nº 1.327/2023, que estabelece normas para formalização, execução, gestão, fiscalização, alteração, pagamento e extinção dos contratos administrativos ou instrumentos equivalentes celebrados pelo Município de Confins.

DATA DE ASSINATURA: 09/09/2026

VALOR TOTAL: R$ 111.885,00 (cento e onze mil oitocentos e oitenta e cinco reais)

CONTRATANTE: Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Sr. Helton Wanderson Lino de Souza

CONTRATADA: Sra. Alessandra Cristina Pereira Souza, CPF: 05.717.XXX.XX e RG: MG-11.521.XXX SSP/MG

DATA DA PUBLICAÇÃO: 06/11/2026

LOCAL DA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação – http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg


Publicado por:
Pamela Aparecida Calazans Silva
Código Identificador:5C2E9BE4