ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GUARACIABA
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
RETIFICAÇÃO Nº 01 AO EDITAL
EDITAL Nº 035/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 211/2026
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2026
O MUNICÍPIO DE GUARACIABA/MG, por intermédio da Agente de Contratação, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 14.133/2021, torna público, para conhecimento dos interessados, a presente RETIFICAÇÃO Nº 01 ao Edital nº 035/2026, referente ao Pregão Eletrônico nº 026/2026, Processo Administrativo nº 211/2026, Sistema de Registro de Preços nº 013/2026, nos seguintes termos:
1. DA RETIFICAÇÃO
Fica retificada a Seção "Local e Horário de Entrega dos Produtos" constante do Termo de Referência, mediante a inclusão do subitem 5.66.1, passando os itens 5.64 a 5.67 a vigorar com a seguinte redação:
5.64. Os produtos deverão ser entregues nos locais indicados pela Administração Municipal de Guaraciaba/MG, conforme especificado na Autorização de Fornecimento, Nota de Empenho, Ordem de Compra ou instrumento equivalente, podendo contemplar o Almoxarifado Central, Secretarias Municipais, unidades administrativas, unidades de saúde, estabelecimentos de ensino, garagens municipais, centros de referência, setores operacionais e demais órgãos integrantes da estrutura administrativa do Município.
5.65. As entregas deverão ser realizadas em dias úteis, durante o horário de expediente da Administração Municipal, compreendido entre 08h00 e 16h00, salvo disposição diversa constante da Autorização de Fornecimento ou previamente ajustada com a Secretaria requisitante.
5.66. A contratada deverá efetuar as entregas nos prazos estabelecidos neste Termo de Referência, observando rigorosamente os quantitativos, especificações técnicas, unidades de fornecimento, marcas ofertadas e demais condições constantes da solicitação emitida pela Administração.
5.66.1. O prazo para entrega dos materiais será de até 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da Autorização de Fornecimento, Nota de Empenho ou instrumento equivalente, podendo ser prorrogado, excepcionalmente, mediante justificativa aceita pela Administração, desde que não haja prejuízo ao interesse público.
5.67. Os materiais deverão ser transportados, acondicionados e entregues de forma a preservar integralmente sua qualidade, integridade física, características técnicas e condições de utilização, cabendo à contratada adotar todas as medidas necessárias para evitar danos decorrentes de transporte, armazenamento, carga ou descarga.
2. DA REABERTURA DO PRAZO
Considerando que a presente retificação altera condição capaz de influenciar a formulação das propostas, nos termos do art. 55, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, fica redesignada a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 026/2026 para o dia 30 de julho de 2026, às 08h00, por meio da Plataforma Licitar Digital.
3. DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES
Permanecem inalteradas todas as demais disposições constantes do Edital nº 035/2026 e de seus anexos, que não conflitarem com a presente Retificação.
Guaraciaba/MG, 13 de julho de 2026.
LUCIANA MOREIRA
Agente de Contratação
Publicado por:
Luciana Maria Moreira Reis
Código Identificador:5C631F4C