ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÉSIA
Departamento de convenios
DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
PORTARIA 016/2014 - CONCEDE LICENÇA
“Concede Licença ao servidor que menciona”.
O Prefeito Municipal de Divinésia, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62,inciso VI da Lei Orgânica do Município de Divinésia, MG, e,
CONSIDERANDO o requerimento firmado pelo servidor, protocolado em data de 17 de fevereiro de 2014, solicitando a concessão de licença para tratamento de assuntos particulares;
CONSIDERANDO o disposto do art. 124 da Lei 131/2003 – “Estatuto dos Servidores Municipais”, em vigor, que autoriza a concessão, a critério da Administração, de licença para tratamento de assuntos de interesses particulares;
CONSIDERANDO que a licença será concedida sem remuneração e poderá ser revogada a qualquer momento, a critério da Administração ou a pedido do servidor;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido ao Servidor ADÃO JOSÉ DE OLIVEIRA, licença sem vencimentos, para tratamento de interesses particulares, pelo prazo de 01(UM) anos consecutivo.
Art. 2º. A licença será concedida sem remuneração.
Art. 3º. A licença poderá ser revogada a qualquer momento, a pedido do servidor ou a critério da Administração.
Art. 4º. A licença será concedida a partir de 17 de fevereiro de 2014.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Divinésia, 17 de fevereiro de 2014.
ANTÔNIO GERALDO ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciana Pereira Godoi
Código Identificador:5CB03E92