ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 5.276 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TITULARES DE CARGOS EM COMISSÃO E AD NUTUNS CONSTANTES DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/11, DE 01/08/2011 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.276
Dispõe sobre a exoneração de titulares de cargos em Comissão e Ad Nutuns constantes do Anexo III da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011 e contém outras providências.
O Prefeito do Município de São Lourenço no uso de suas atribuições legais, constantes dos incisos IX, XII e XIII, do art. 90, da Lei Orgânica Municipal - LOM; considerando que ao Chefe do Executivo compete decidir sobre as nomeações e exonerações dos titulares de cargos públicos em consonância com o disposto na Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011;
DECRETA:
Art. 1º Ficam exonerados, a partir desta data, os abaixo relacionados na tabela constante deste artigo, das atribuições dos cargos previstos no Anexo III da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, conforme ordem de correlação estabelecida entre as colunas de nome, denominação do cargo, código do cargo e símbolo de vencimento:
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NOME DO TITULAR DO CARGO EXONERADO |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
CÓDIGO DOS CARGOS |
SÍMBOLO DE VENCIMENTO |
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Elaine Cristina Ribeiro de Oliveira |
Secretário Municipal de Governo |
SMG |
CC-VI |
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Luís Cláudio de Carvallho |
Ouvidor Municipal |
OM |
CC-III |
Art. 2º Ficam exonerados, a partir de 08/09/2014, os abaixo relacionados na tabela constante deste artigo, das atribuições dos cargos previstos no Anexo III da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, conforme ordem de correlação estabelecida entre as colunas de nome, denominação do cargo, código do cargo e símbolo de vencimento:
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NOME DO TITULAR DO CARGO EXONERADO |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
CÓDIGO DOS CARGOS |
SÍMBOLO DE VENCIMENTO |
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Maurício Gabriel Pereira |
Coordenador de Captação e Promoção de Eventos |
CCPE |
CC-III |
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Edmilson da Silva Faria |
Coordenador Operacional de Turismo e Eventos |
COTE |
CC-III |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço 01 de setembro de 2014.
JOSÉ SACIDO BARCIA NETO
Prefeito Municipal
MARCO ANTÔNIO DA CUNHA ARANTES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica
JSBN/ALS/als
Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:5CB9C99A