ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ROSÁRIO DA LIMEIRA

Gabinete

GABINETE
DECRETO SUPLEMENTAR NOVO ELEMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DA LIMEIRA

 

Exercício: 2026 Página(s): 1/2

 

Decreto Suplementar Novo Elemento

 

Decreto N° 55 - de 28 de maio de 2026

 

Insere nenhum Orçamento vigente a natureza das despesas que menciona e de outras providências.

 

O Prefeito de ROSÁRIO DA LIMEIRA, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 660, 01 de dezembro de 2025 Decreta: Arte. 1 - Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DA LIMEIRA Unidade 01 - Gabinete do Prefeito Subunidade 01 - Gabinete do Prefeito 2.01.01.04.122.0002.2.0004-1.720.000 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE - - - - - R$ 1.427,76 Total da Subunidade 01 - - - - - - - - - - R$ 1.427,76 Total da Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 1.427,76 Unidade 02 - Secretaria de Administração Subunidade 01 - Secretaria de Administração 2.02.01.06.122.0002.2.0013-1.720.000 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR - - - - - R$ 1.540,67 Total da Subunidade 01 - - - - - - - - - - - R$ 1.540,67 Total da Unidade 02 - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 1.540,67 Unidade 04 - Secretaria de Educação Subunidade 01 - Secretaria de Educação 2.04.01.12.122.0004.2.0017-1.500.000 - 3.3.90.36.00 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - - - - - R$ 14.961,31 2.04.01.12.361.0004.2.0021-1.540.000 - 4.4.90.51.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - - - - - R$ 5.497,76 Total da Subunidade 01 - - - - - - - - - - R$ 20.459,07 Total da Unidade 04 - - - - -- - - - R$ 20.459,07 Unidade 05 - Secretaria de Saúde Subunidade 01 - Secretaria de Saúde 2.05.01.10.301.0005.2.0025-1.621.000 - 3.3.90.93.00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NA ATENÇÃO BÁSICA/PRIMARIA - - - - - R$ 144,46 Total da Subunidade 01 - - - - - - -R$ 144,46 Total da Unidade 05 - - - - - -- R$ 144,46 Unidade 06 - Seg. de Obras Saneamento e Defesa Civil Subunidade 01 - Sec. de Obras Saneamento e Defesa Civil 2.06.01.26.782.0006.2.0043-1.501.000 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO - - - - - R$ 57.450,00 Total da Subunidade 01 - - - - - -- R$ 57.450,00 Total da Unidade 06 - - - - - -- R$ 57.450,00 Unidade 07 - Sec de Agric. Meio Ambiente Subunidade 01 - Sec de Agric. Meio Ambiente e Turismo 2.07.01.20.122.0007.2.0046-1.720.000 - 3.3.90.30.00 MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA - - - - - R$ 2.032,28 Total da Subunidade 01 - - - - - -- R$ 2.032,28 Total da Unidade 07 - - - - - -- R$ 2.032,28 Total da Instituição 02 - - - - - -- R$ 83.054,24 Total Geral Acrescido - - - - - -- R$ 83.054,24 Arte. 2 - Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320. Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DA LIMEIRA Unidade 04 - Secretaria de Educação Subunidade 01 - Secretaria de Educação 2.04.01.12.361.0004.2.0020-1.540.000 - 3.1.90.11.00 REMUNERAÇÃO PROF. ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% - - - - - R$ 5.497,76 2.04.01.12.122.0004.2.0017-1.500.000 - 3.3.90.30.00 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - - - - - R$ 14.961,31 Total da Subunidade 01 - - - - - -- R$ 20.459,07 Total da Unidade 04 - - - - - -- R$ 20.459,07 Unidade 05 - Secretaria de Saúde Subunidade 02 - Fundo Municipal de Saúde 2.05.02.10.302.0005.2.0031-1.621.000 - 3.3.90.39.00 ATENDIMENTO HOSPITALAR E AMBULATORIAL - - - - - R$ 144,46 Total da Subunidade 02 - - - - - -- R$ 144,46 Total da Unidade 05 - - - - - -- R$ 144,46 Unidade 06 - Seg. de Obras Saneamento e Defesa Civil Subunidade 01 - Sec. de Obras Saneamento e Defesa Civil 2.06.01.15.452.0006.2.0036-1.720.000 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES/SERVIÇOS URBANOS - - - - - R$ 3.460,04 Total da Subunidade 01 - - - - - -- R$ 3.460,04 Total da Unidade 06 - - - - - -- R$ 3.460,04 Unidade 07 - Sec de Agric. Meio Ambiente Subunidade 01 - Sec de Agric. Meio Ambiente e Turismo 2.07.01.18.541.0007.2.0044-1.501.000 - 3.3.90.39.00 MANUT DA COLETA/DESTINAÇÃO DO LIXO URBANO/RURAL - - - - - R$ 27.450,00 SiplanWeb - Planejar Consultores Associados


Publicado por:
Samara Viana de Souza
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