ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE FORMIGA
PORTARIAS
PORTARIAS
PORTARIA Nº. 2501/2026
Cede servidor(a) conforme Convênio específico.
O Prefeito Municipal de Formiga, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Formiga, em seus artigos 61, inciso VI, e artigo 83, inciso II, alínea a, e em conformidade com a Lei nº. 2542, de 11/12/1995, e Lei Complementar nº. 41, de 24/02/2011, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga, Estado de Minas Gerais, e suas alterações, em seu artigo 157, §3º, e Convênio nº. 01/2026.
Resolve:
Art. 1º - Ceder o(a) servidor(a) MARLEN DOS REIS DA SILVA, OPERÁRIO DE SERVIÇOS GERAIS I B, para prestar serviços junto a(ao) POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - PMMG, de 01/09/2026 a 31/12/2026, com ônus total para o órgão cedente, resguardando seus direitos estatutários e funcionais.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e produzindo seus efeitos conforme disposto no artigo 1º.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Formiga, 01 de setembro de 2026.
LAÉRCIO DOS REIS GOMES
CORONEL LAÉRCIO
Prefeito Municipal
LUÍS HENRIQUE SILVA SOARES
Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Gestão
Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:5CCB3199