ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
AVISO DE LICITAÇÃO
D E S P A C H O
O Exmo. Sr. Prefeito do Município de Botelhos, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais.
Considerando a existência de saldo orçamentário e provisão de recursos suficientes para atender as despesas decorrentes da requisição de contratação – da respectiva Secretaria.
Considerando a regularidade deste Processo Administrativo, objetivando a adesão como órgão participante do registro de preços para a eventual aquisição estadual de medicamentos, realizado pela Subsecretaria de Compras Públicas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG-MG, através do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 280/2023.
Determino:
Ficam aprovados os procedimentos internos do presente processo administrativo de requisição de compras.
A instauração de processo licitatório, na modalidade competente e a publicação do edital observada às normas legais pertinentes.
Após, remetam os autos à Procuradoria para análise da legalidade do processo, do objeto e emitindo as orientações e serviços que necessários forem para garantir a licitude do certame.
Concluídos os trabalhos, façam-me conclusão dos autos para adjudicação da proposta e homologação do processo.
Cumpra-se!
Prefeitura de Botelhos, 28 de janeiro de 2025.
FELIPE EDUARDO BEGALLI
PrefeitO
CERTIDÃO DE INSTAURAÇÃO
Certifico que, cumprindo Despacho do Exmo. Sr. Prefeito autorizando a instauração de procedimento administrativo de licitação requisitado pela Secretaria de Saúde, que tem por objeto a adesão como órgão participante do registro de preços para a eventual aquisição estadual de medicamentos, realizado pela Subsecretaria de Compras Públicas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG-MG, através do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 280/2023, instaurei o presente Processo Administrativo de Licitação, autuado sob o n° 012/2025, na modalidade Pregão Eletrônico, sob o n° 007/2025.
Prefeitura de Botelhos, 28 de janeiro de 2025.
EUNÍCIA APARECIDA DUTRA
Agente de Contratação
Publicado por:
Priscilla Kássia Souza Oliveira
Código Identificador:5CDB7364