ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARCOS
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA DE ARCOS- ADITIVO PL 042/2024
TERMO ADITIVO Nº 02 DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 047/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARCOS/MG E PROMAXIMA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA,
Aos dias 09 dias do mês de março de 2026, na Prefeitura Municipal de Arcos, CNPJ 18.306.662/0001-50, situada na rua Getúlio Vargas, 228, centro, Arcos/MG, cep: 35.598-018, representado por Wellington Roque, brasileiro a seguir denominado CONTRATANTE, e a empresa PROMAXIMA GESTÃO EMPRESARIAL LTDAinscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 16.538.909/0001-38, sediado(a) na Av Fernandes Lima, 08, sala 602A farol, Maceio-AL cep 57050-000, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato perante as testemunhas abaixo nomeadas e firmadas, pactuam o presenteTERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃODO
CONTRATONº047/2024, cuja celebração foi justificada e autorizada no processo nº 042/2024, dispensa nº 010/2024 e que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, especialmente as normas gerais contidas na Lei Federal n.º 14.133/2021, e atos municipais e suas respectivas alterações, observando ainda as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
CLÁUSULA PRIMEIRA–DO OBJETO
O presente Termo tem por objeto a formalização da prorrogação do prazo de execução e de vigência do CONTRATO Nº047/2024, cujo objeto consiste na Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, de acordo com quantidades e especificações constantes do Termo de Referência, fundamentado na lei 14.133/21
CLÁUSULA SEGUNDA–DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO
O prazo de vigência doCONTRATONº047/2024,fica prorrogado por mais 03 (três) meses, a contar de 11 de março de 2026 a 11 de junho de 2026, nos termos do termo requisitório.
Para o perido de prorrogação será pago valorR$2.164,89 ( dois mil, cento e sessenta e quatro reais e oitenta e nove centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA–DOS VALORES E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.04.04.122.9008.2.313.000.3.3.90.39.99 (103) - valor R$2.164,89
CLÁUSULA QUARTA–DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Ficam mantidas todas as demais cláusulas integrantes do contrato originário, desde que compatíveis com o presente termo.
CLÁUSULA QUINTA–DA PUBLICAÇÃO E DO ENVIO AO TRIBUNAL DE CONTAS
O extrato do presente termo aditivo será publicado no veículo oficial de publicação, observado o prazo legal.
E por estarem justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 vias de igual forma e teor, na presença das testemunhas abaixo.
Pelo Município:
Pela Contratada:
TESTEMUNHAS
Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:5CEC9998