ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARGIRITA
Gabinete
GABINETE
PORTARIA PARA NOMEAÇÃO DA COMISSAO DE SELEÇÃO DO CMDCA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CMDCA Nº 02/2026
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Argirita-MG, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8.069/1990 e pelo item 4.1 do Edital nº 002/2026, resolve:
1. DA COMPOSIÇÃO
Designar os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Seleção, responsável pela análise, pontuação e classificação dos projetos apresentados para captação de recursos junto ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA):
Huanderson José da Silva Siqueira – Membro Titular;
Lucas Camargo Evangelista – Membro Titular;
Daniele dos Reis Ribeiro – Membro Titular.
2. DAS COMPETÊNCIAS
À Comissão de Seleção compete:
Analisar a documentação obrigatória e o Plano de Trabalho das proponentes;
Emitir parecer e atribuir pontuação de acordo com a Matriz de Pontuação (Anexo VI) do Edital;
Eliminar projetos que obtenham pontuação inferior a 60% ou apresentem documentação incompleta;
Julgar eventuais recursos administrativos apresentados pelas OSCs.
3. DOS IMPEDIMENTOS
Os membros nomeados declaram-se cientes de que não podem participar da análise de projetos caso tenham mantido relação jurídica com as OSCs participantes nos últimos cinco anos ou se houver configuração de conflito de interesses, conforme previsto nos itens 4.4 e 4.5 do Edital.
Argirita-MG, 20 de fevereiro de 2026.
HUANDERSON JOSÉ DA SILVA SIQUEIRA
Presidente do CMDCA/Argirita-MG
Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:5D0205B7