ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARGIRITA

Gabinete

GABINETE
PORTARIA 003/2026

GABINETE

PORTARIA 03/2026

 

NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA (CMPD/MR) DE ARGIRITA - MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARGIRITA/MG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Argirita,e em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 392/2025, e no Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e/ou Mobilidade Reduzida (CMPD/MR),

 

CONSIDERANDOa necessidade de promover, em âmbito municipal, políticas públicas que contemplem a inclusão, a acessibilidade, o respeito e a garantia dos direitos da pessoa com deficiência e/ou mobilidade reduzida, ampliando o processo de controle social sobre as referidas políticas;

CONSIDERANDOo Art. 4º da Lei Municipal nº 392/2025, que institui a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e/ou Mobilidade Reduzida (CMPD/MR);

CONSIDERANDOas indicações dos representantes de entidades governamentais e o processo de indicação/eleição dos representantes da sociedade civil organizada, conforme estabelecido no Art. 3º do Regimento Interno do CMPD/MR.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º.Nomear, para o mandato de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período, os seguintes membros titulares e seus respectivos suplentes para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e/ou Mobilidade Reduzida (CMPD/MR) de Argirita - Minas Gerais:

 

I. Representantes de Entidades Governamentais do Município:

 

a) Secretaria Municipal da Mulher e Inclusão Social (SEMMIS):

Titular: Diony da Silva Oliveira

Suplente: Marcos Cesar Pereira de Carvalho

b) Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Mislene Araújo de Oliveira

Suplente: Stella Maria Pereira Carvalho

c) Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Marilena Aparecida de Oliveira Silva Araújo

Suplente: Josiane de Faria Carminate Rocha

d) Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Bleysck Medina de Araújo

Suplente: Nicolle Bastos Magalhães

 

II. Representantes da Sociedade Civil Organizada:

 

a) Representantes de Familiares de Pessoas com Deficiência:

Titular:Rita de Cássia Vieira Furtado

Suplente: Myrian de Morais Silva

Titular: Flávia Vieira da Silva

Suplente: Selma Aparecida Anastácio

b) Representante de Prestadores de Serviços para Pessoas com Deficiência:

Titular: Elizaine Crislene Pizani Vaz Silva

Suplente: Carolayne Souza de Araújo

c) Representantes da Associação Comunitária Antônio Pereira Carvalho – ACAPEC:

Titular: Misael Furtado de Souza

Suplente: Mabelly Fonseca Pinheiro

 

Art. 2º.O mandato dos conselheiros ora nomeados é de 02 (dois) anos, nos termos do Art. 5º da Lei Municipal nº 392/2025 e do Art. 4º do Regimento Interno do CMPD/MR.

 

Art. 3º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Argirita, 19 de janeiro de 2026.


VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:5D0643D9