ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II A - DEMONSTRATIVO DE RECEITAS LEI 4.760

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

ANEXO II A - DEMONSTRATIVO DE RECEITAS

Art. 4°, §2°, inciso II da LRF

10000000 - Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2019

228.730.927,38

 

São os ingressos de recursos financeiros oriundos das atividades operacionais, para aplicação em despesas correspondentes, também em atividades operacionais, correntes ou de capital, visando o atingimento dos objetivos constantes dos programas e ações de governo. Sua variação está demonstrada de forma mais analítica nas classificações a seguir:

2020

246.756.253,95

7,88

2021

351.299.880,00

42,37

2022

399.649.700,00

13,76

2023

371.241.955,00

-7,11

2024

376.157.685,00

1,32

11000000 - Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2019

71.980.182,76

 

Abrange a receita dos impostos (IPTU, ISSQN, ITBI e IRRF) e das taxas municipais, sejam pela prestação de serviços ou de finalidade específica. Para o exercício de 2022 foi projetado crescimento com espectativa de recuperação do setor de serviços gerando ISSQN e com a receita de parcelamentos por meio do Programa de Recuperação Fiscal (PROEF) lançado em2021. Para 2023 foi considerado a redução em função da

2020

78.163.117,08

8,59

2021

111.079.047,00

42,11

2022

136.275.000,00

22,68

2023

123.195.765,00

-9,60

2024

124.035.845,00

0,68

12000000 - Contribuições

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2019

8.605.827,62

 

Agrega as receitas originadas de contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico, de interesse das categorias profissionais ou econômicas, assim como de contribuições destinadas a entidades privadas de serviço social e de formação profissional. A receita decorrente da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública representa quase 100% do valor previsto,

2020

9.329.887,22

8,41

2021

10.045.000,00

7,66

2022

9.740.000,00

-3,04

2023

10.346.335,00

6,23

2024

11.070.000,00

6,99

13000000 - Receita Patrimonial

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2019

6.693.375,40

 

Receita Patrimonial é o ingresso proveniente da fruição do patrimônio, seja decorrente de bens imobiliários ou mobiliários, ou seja, de participação societária. Concentra-se em receitas com origem na exploração do patrimônio e em valores mobiliários por meio de juros e correções monetárias. Em 2020 houve redução em relação a 2019 considerando a crise econômica. Para 2022, 2023 e 2024 a projeção de crescimento retoma a expectativa com

2020

3.799.472,29

-43,24

2021

5.655.440,00

48,85

2022

6.323.400,00

11,81

2023

8.684.880,00

37,35

2024

6.356.340,00

-26,81

14000000 - Receita Agropecuária

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2019

0,00

 

A receita agropecuária agrega as receitas de atividades de exploração ordenada dos recursos naturais vegetais em ambiente natural e protegido. Há projeção é mínima em função de receitas com origem nas atividades do horto municiipal..

2020

0,00

0,00

2021

5.670,00

0,00

2022

5.000,00

-11,82

2023

5.000,00

0,00

2024

5.000,00

0,00

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa

Anexo I.a - Receitas

14100000 - Receita Agropecuária

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2019

0,00

 

A receita agropecuária agrega as receitas de atividades de exploração ordenada dos recursos naturais vegetais em ambiente natural e protegido. Não há projeção de arrecadação em função do histórico municipal.

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

5.000,00

0,00

2023

5.000,00

0,00

2024

5.000,00

0,00

16000000 - Receita De Serviços

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2019

1.115.415,46

 

Receita prevista basicamente em função dos serviços vinculados à área administrativa, como serviços de cópias de documentos requeridos por terceiros, e por serviços prestados no terminal rodoviário. Os exercícios de 2022, 2023 e 2024 foram projetados basicamente aplicando os índíces de inflação de forma acumulada sobre o exercício anterior, incluindo previsão de arrecadação com tarifas pela realização de concurso e

2020

5.870,94

-99,47

2021

127.845,00

2.077,59

2022

787.000,00

515,59

2023

148.520,00

-81,13

2024

141.650,00

-4,63

17000000 - Transferências Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2019

133.728.852,62

 

Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros decorrentes de obrigação constitucional, doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes. Importante destacar que as receitas vinculadas à saúde e educação estão estimadas em função dos usuários e ampliação dos serviços, e as demais com

2020

153.257.958,94

14,60

2021

204.846.020,00

33,66

2022

225.501.300,00

10,08

2023

217.438.455,00

-3,58

2024

223.450.000,00

2,76

19000000 - Outras Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2019

6.607.273,52

 

Agrega recursos não classificáveis nas origens de receitas correntes anteriores, como multas de caráter punitivo aplicadas por órgãos ou entidades; indenizações, restituições e ressarcimentos ao ente público; bens, direitos e valores Incorporados ao patrimônio público. Entre 2022, 2023 e 2024 há previsão de arrecadação com multa em função de sentença judicial a favor do Município, observada o teor da sentença e a

2020

2.199.947,48

-66,70

2021

19.540.858,00

788,24

2022

21.018.000,00

7,56

2023

11.423.000,00

-45,65

2024

11.098.850,00

-2,84

20000000 - Receitas De Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2019

913.927,28

 

Agrega as receitas de capital, que são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; além dos recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital.

2020

2.161.010,92

136,45

2021

53.357.290,00

2.369,09

2022

51.511.000,00

-3,46

2023

45.298.000,00

-12,06

2024

44.300.000,00

-2,20

21000000 - Operações De Crédito

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2019

0,00

 

O valor previsto em 2022 reflete a expectativa de concretizar operação de crédito. Os valores previstos para 2023 e 2024 refletem a previsão de recebimento de parte das operações do exercício anterior e da expectativa de financiamentos junto aos governos estadual e federal para ações de modernização e desenvolvimento.

2020

0,00

0,00

2021

18.450.000,00

0,00

2022

30.500.000,00

65,31

2023

12.500.000,00

-59,02

2024

12.000.000,00

-4,00

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa

Anexo I.a - Receitas

22000000 - Alienação De Bens

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2019

48.792,28

 

Os valores previstos representam a politica de desenvolvimento econômico do Município, com a venda de áreas públicas nos exercícios de 2022 a 2024, para criação de Distritos Industriais e investimentos em novas áreas em função do crescimento urbano acelerado dos últimos anos, bem como com a realização de leilões anuais de bens inservíveis.

2020

0,00

-100,00

2021

1.320.000,00

0,00

2022

800.000,00

-39,39

2023

3.798.000,00

374,75

2024

3.300.000,00

-13,11

24000000 - Transferências De Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2019

865.135,00

 

Os valores previstos representam a expectativa de receitas, informadas pelas Secretarias que as gerenciam, na realização de convênios para melhorias em diversas áreas no Município, baseado em projetos já cadastrados no SICONV - SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS e outros a serem desenvolvidos ao longo dos anos. Destaca-se a importância da previsão destes recursos para que na abertura de propostas de emendas o

2020

2.161.010,92

149,79

2021

33.587.290,00

1.454,24

2022

20.211.000,00

-39,83

2023

29.000.000,00

43,49

2024

29.000.000,00

0,00

90000000 - Deduções Da Receita

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2019

-15.338.251,60

 

Representa totas as deduções legais, sendo nesta caso o resultado da soma da dedução legal de 20 % das receitas das transferências de FPM, ITR, ICMS Desoneração, ICMS, IPVA e IPI para formação do FUNDEB com a dedução de 5% das multas de trânsito para o FUNSET.

2020

-15.034.805,38

-1,98

2021

-17.989.800,00

19,65

2022

-18.250.000,00

1,45

2023

-20.492.970,00

12,29

2024

-20.595.435,00

0,50

95000000 - Fundeb

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2019

-15.326.484,98

 

Representa a dedução legal de 20 % das receitas das transferências de FPM, ITR, ICMS Desoneração, ICMS, IPVA e IPI para formação do FUNDEB.

2020

-15.029.576,94

-1,94

2021

-17.969.800,00

19,56

2022

-18.230.000,00

1,45

2023

-20.480.000,00

12,34

2024

-20.582.400,00

0,50


Publicado por:
Thamara Walleska de Freitas Correia
Código Identificador:5D2094CC